Condenado como ficha suja pelo TCU, Raimundo Louro está inelegível até 2022

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O deputado estadual Raimundo Louro, do PRB, que concorreria à reeleição contando principalmente com os votos de Poção de Pedras, Lima Campos, Lago do Junco, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Bernardo do Mearim, Trizidela do Vale e Pedreiras está inelegível para as eleições de outubro próximo.

Ele foi confirmado como ficha suja, até 2022, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que entregou, nesta terça-feira (24), uma lista com 6.500 nomes de gestores e ex-gestores que tiveram suas contas reprovadas pela Corte do tribunal, e por isso impedidos de participar das próximas eleições.

DÁ O PÉ, LOURO O deputado estadual Raimundo Louro teve seus planos de reeleição frustados pelo TCU, que entregou ao TSE a lista dos fichas sujas que não poderão disputar estas eleições. Foto: Reprodução

De acordo com entendimento do TCU e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento das contas por irregularidade insanável em decisão irrecorrível de órgão competente é uma das hipóteses previstas na alínea ‘g’ do art. 1º da Lei Complementar 135/2010, a ‘Lei da Ficha Limpa’, para que a Justiça Eleitoral declare a inelegibilidade de uma pessoa.

A Ficha Limpa é uma das poucas leis nascidas da iniciativa popular. O projeto foi enviado ao Congresso em 2009 e aprovado logo em 2010, graças a forte atuação do juiz maranhense Márlon Reis. O Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, anulou a aplicação da lei na eleição daquele ano, adiando seus efeitos para a disputa municipal de 2012.

A corrida de 2014 será, portanto, a primeira de âmbito estadual e federal na vigência da lei, presenteando o deputado Raimundo Louro como um dos primeiros políticos maranhenses no exercício do mandato a serem por ela enquadrados, já que a deputado estadual Cleide Coutinho (PSB), também ficha suja no TCU, não deve concorrer nestas eleições.