Flávio Dino é condenado pela Justiça Eleitoral por propaganda antecipada

O candidato da coligação “Todos pelo Maranhão”, Flávio Dino (PCdoB), foi condenado e multado junto com o seu partido político pela Justiça Eleitoral por veiculação de propaganda eleitoral irregular antecipada. A ação foi movida pela coligação “Pra Frente Maranhão”, que tem como candidato a governador o senador da República Lobão Filho (PMDB).

A propaganda, veiculada como inserção partidária – espaço concedido aos partidos políticos para que estes apresentem os seus programas -, tratava da proposta defendida por Flávio de venda da casa de veraneio do Governo do Estado para a construção do “primeiro Hospital Público do Câncer no Maranhão”.

Por causa de tema semelhante, a Justiça concedeu, na semana passada, direito de resposta a Lobão Filho, dentro do programa eleitoral de Flávio, por considerar que o comunista mentiu em relação à implantação e funcionamento do Hospital do Câncer Tarquínio Lopes Filho, antigo Hospital Geral, e do Centro Ambulatorial de Atendimento ao Paciente Oncológico, situado na Avenida São Luís Rei de França.

A inserção que provocou a condenação plenária de Flávio Dino no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão tinha por objetivo tentar levar o eleitor ao convencimento de que seria inútil continuar com a manutenção da casa de veraneio do Executivo Estadual e de que não existia no Maranhão tratamento de câncer num hospital público estadual.

Irregular – A propaganda, produzida num espaço reservado ao PCdoB, foi considerada antecipada e irregular, justamente porque na ocasião em que foi veiculada no rádio e na TV [início de agosto], era vedado ao candidato falar de suas propostas de governo. Os programas do horário eleitoral gratuito, onde é permitida a exploração das propostas, só foram iniciados no dia 19 daquele mês.

“O candidato aproveitou o espaço reservado ao seu partido político para lançar ao eleitorado proposta de governo, que era justamente a venda da casa de veraneio para a construção do hospital do câncer. A Justiça entendeu que tratava-se ali de uma propaganda eleitoral irregular antecipada”, explicou o advogado Ruy Vilas Boas, da coligação “Pra Frente Maranhão”.

Além de considerar a propaganda do comunista irregular, a Justiça Eleitoral determinou a imediata retirada do ar da inserção, e condenou, por 4 votos a 2, Flávio Dino e o PCdoB ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil, cada. Ainda cabe recurso.

Direito de reposta – Na semana passada, a Justiça Eleitoral concedeu direito de resposta ao peemedebista Lobão Filho, após Dino falar em seu programa eleitoral sobre o Hospital do Câncer do Maranhão.

Flávio massificava em seu programa a falsa informação de que não existia no Maranhão um hospital público para o tratamento oncológico. O candidato oposicionista também tentava desqualificar e afirmava que ainda não havia entrado em funcionamento o Centro Ambulatorial de Atendimento ao Paciente com câncer.

As unidades, no entanto, como mostrou Lobão Filho no direito de resposta, foram inauguradas pela governadora Roseana Sarney (PMDB) no dia 25 de agosto. O Hospital de Câncer funciona no prédio do antigo Hospital Geral e já conseguiu zerar a fila para o tratamento de quimioterapia do estado. Já o ambulatório realiza mais de 100 atendimentos por semana no Turu.

Candidato ainda mantém proposta em site oficial

Mesmo após ter sido condenado e multado pela Justiça Eleitoral por propaganda antecipada irregular e obrigado a conceder, dentro do seu programa político, direito de resposta ao adversário Lobão Filho (PMDB), o oposicionista Flávio Dino (PCdoB) mantém em seu site oficial de campanha, a proposta de governo da suposta venda da casa de veraneio para a construção do “primeiro” hospital público do câncer no estado.

A proposta é uma das 10 principais destacadas pelo comunista no site. Apesar disso, ele evita tratar do tema publicamente, principalmente após polêmica em relação ao preço estipulado para a venda da casa de veraneio.

Em um de seus programas, Flávio chegou a afirmar que a casa estaria avaliada em R$ 20 milhões. Após ter sido questionado por seus adversários políticos e pela imprensa a respeito de quem teria avaliado e quem teria interesses no imóvel, o comunista recuou e não mais abordou o tema.

Dino apenas mantém a proposta em seu site e mente ao eleitorado, ao afirmar que o estado não dispõe de hospital público para o tratamento de câncer.

O Hospital de Câncer, inaugurado pela governadora Roseana Sarney (PMDB), conta com consultórios, salas de classificação de risco, dois leitos de estabilização, sala de medicação, seis leitos de observação feminina e oito leitos masculinos. A unidade dispõe também de 123 leitos de internação clínica, cirurgia, UTI e semi-intensivos para pessoas com câncer. Há também o Serviço de Pronto Atendimento (SPA) e o salão de quimioterapia.

Fonte: Tribuna do Maranhão