Dilma Rousseff tem contas de 2014 reprovadas pelo TCU

O TCU (Tribunal de Contas da União) reprovou na noite desta quarta-feira (7) as contas da gestão de Dilma Rousseff à frente da Presidência da República. É a segunda vez que o TCU rejeita as contas de um presidente. A primeira foi em 1937.

Fazendo o trabalho pela 80ª vez, o tribunal considerou por unanimidade (8 votos) que a presidente descumpriu no ano passado a Constituição e as leis que regem os gastos públicos, o que impede a aprovação da prestação de contas de 2014.

Com isso, ainda que não haja nenhum efeito imediato para Dilma, politicamente sua situação se complica. O principal pedido de impeachment em análise hoje no Congresso se ampara justamente nas "pedaladas fiscais", um dos itens reprovados nesta quarta (7).

Não por acaso, o governo tentou ao máximo adiar a votação. Não conseguiu que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendesse a sessão no TCU. Também não conseguiu fazer com que o Tribunal de Constas afastasse relator do caso, o ministro Augusto Nardes, acusado pelo Planalto de agir com parcialidade na condução do caso.

Agora, a AGU (Advocacia-Geral da União) irá voltar ao STF contra Nardes.

A análise que o TCU faz das contas do governo é uma obrigação constitucional. O tribunal atua como uma espécie de auditor externo no balanço de uma empresa, checando se ela cumpriu a legislação ao realizar seus gastos.

O parecer do órgão será enviado ao Congresso, que é quem terá a palavra final dizendo se aprova ou não essa prestação. Os parlamentares podem ou não acatar a decisão do tribunal.

Além do risco de colocar água no moinho do impeachment, a única implicação automática para Dilma é que, se o Congresso mantiver o parecer, ela estará impedida de concorrer numa próxima eleição.

A oposição usará a rejeição para reforçar a tese de que a presidente deve ser retirada do cargo por descumprir a lei. Isso porque entre as irregularidades apontadas pelo órgão, algumas, em tese, podem ser atribuídas a atos assinados pela mandatária, como decretos aumentando despesas sem cobertura de receita e sem aprovação dos parlamentares, o que é proibido.

O governo, por sua vez, descarta que a rejeição crie qualquer condição para o impeachment.

(Folha de São Paulo)