Ex-prefeito Nenzim é condenado a devolver R$ 3,3 milhões aos cofres públicos

A decisão foi referente ao exercício financeiro de 2011, e ainda cabe recurso por parte do ex-prefeito.

 por Leonilson Mota

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em sessão realizada nesta manhã de quarta-feira (28), rejeitou a prestação de contas do ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o “Nenzim”, referente ao exercício financeiro de 2011, e determinou a devolução aos cofres públicos da quantia de R$ 3.380.696,00 e ao pagamento de multas que totalizam R$ 427.468,00.

Entre as irregularidades identificadas pelos auditores do TCE na prestação de contas de Manoel Sousa destacam-se: irregularidades em processos licitatórios; ausência de Lei para regular a concessão de subvenção, auxílio ou contribuição; ausência de notas fiscais referentes à execução de serviços; ausência de documentos de autenticação de notas fiscais (Danfop); não encaminhamento ao TCE/MA dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).