PEC que fixa carga horária para PM e bombeiros tem apoio de Rubens Júnior

O deputado federal Rubens Júnior, vice-líder da bancada do PCdoB, ao  votar na última terça-feira (10) na reunião da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Proposta de Emenda à Constituição 44/2015, que define carga horário de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares, observou que a PEC levará mais dignidade ao trabalhos desses profissionais.

A Constituição Federal estabelece carga horária semanal para os trabalhadores rurais e urbanos, porém não contempla de forma igualitária os servidores dos órgãos militares. Como a PEC, no entanto, terão que cumprir 40 horas semanais.

“Muitos servidores militares estaduais hoje são submetidos a jornadas desumanas e extenuantes, em alguns casos que ultrapassam 48 horas consecutivas. Nessas condições não dá para esperar um trabalho de qualidade de um servidor público tão importante para a segurança da nossa sociedade”, defendeu o vice-líder.

A PEC teve seu parecer aprovado na CCJ e agora segue para uma comissão especial que analisará o mérito. Caso seja aprovada nesta comissão seguirá para o plenário da Câmara. Terminando o trâmite na Câmara o passo seguinte é o Senado Federal.