“Para manter a paz (nos presídios maranhenses), o governo se rendeu à lógica dos criminosos”, diz ONG

Penitenciária de Pedrinhas

Do Estadão

“Para manter a paz (nos presídios maranhenses), o governo se rendeu à lógica dos criminosos”, denuncia o presidente do Conselho Diretor da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Wagner Cabral. A declaração veio após um posicionamento do também membro da SMDH, o advogado Luís Antônio Pedrosa, que revelou existir “concessões a facções criminosas” para controlar mortes no sistema penitenciário do Maranhão.

Desde 2013, o principal centro de detenção do Maranhão, o Complexo Penitenciário de Pedrinhas – localizado às margens da BR-135, na capital do estado -, é destaque na mídia nacional e internacional por causa das mortes, fugas e rebeliões ocorridas. O número de assassinatos registrados nos últimos três anos já chega a 70, mas com considerável redução em 2015.

Porém, de acordo com os membros da SMDH, o “controle” do sistema penitenciário está custando um preço alto para a sociedade maranhense. “Ações criminosas, em que facções operam assaltos a ônibus, latrocínios e explosões de banco, estão ocorrendo com maior intensidade”, acusou Pedrosa.

Já Cabral explicou que as duas principais facções criminosas do Maranhão, Bonde dos 40 e Primeiro Comando do Maranhão (PCM), acabam sendo as responsáveis pela divisão da população carcerária das unidades prisionais em acordo com administração penitenciária.

O governo do Estado contestou as declarações e disse que reduziu em mais de 76% o número de mortes no sistema penitenciário em 2015 e que a ordem estabelecida nos presídio é fruto de um “trabalho sério”, além de estar seguindo o que rege a Lei de Execuções Penais (LEP).

Em junho de 2015, SMDH, Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB-MA), Conectas Direitos Humanos e Justiça Global apontaram em relatório que “a superlotação, práticas abusivas de autoridade, maus-tratos, castigos, desrespeito aos familiares, condições insalubres e indignas continuam presente no cotidiano das unidades”. “Persiste, assim, um conjunto de situações e práticas que degradam a dignidade e violam o direito humano das pessoas privadas de liberdade.”

Nesta terça-feira (12) o governo Flávio Dino emite nota de esclarecimentos sobre a matéria publicada pelo Estadão sobre o Sistema Penitenciário.

Sobre a matéria “Governo do Maranhão ‘se rendeu à lógica dos criminosos’, diz ONG”, publicada pelo Estadão, nesta terça-feira (12), o Governo do Maranhão esclarece que:

1) O Governo do Maranhão conquistou importantes resultados na melhoria do sistema penitenciário no ano de 2015. Reduziu em 66,38% o índice de fugas, e em 78,95% o índice de homicídios no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Esse presidio durante todo o ano de 2014, no governo anterior, foi notícia nacional por motins, fugas, episódios de barbárie e corrupção dos seus gestores, que chegavam a vender fugas para detentos. Felizmente, revertemos rapidamente essa situação, e isso é um dos grandes êxitos do primeiro ano do novo governo.

2) Esse resultado foi possível porque restabelecemos a autoridade do governo no presídio, melhoramos as condições internas e a qualidade de vida dos apenados, e porque tomamos a precaução de limitar e controlar a convivencia entre presos de gangues rivais. Essa providência de gestão se mostrou acertada, diminuindo a violência e a incidência de crimes no presídio, protegendo inclusive a integridade dos apenados.

3) A acusação de “acordo com facções” é absurda e não tem sustentação em nenhum fato. Pelo contrário, a Polícia do Maranhão aumentou o número de prisões e apreensões de drogas em 2015. Nesse primeiro ano, o Governo do Maranhão aumentou o efetivo policial, aumentou o número de prisões e tivemos uma redução dos índices de crimes violentos em 8%, acima da meta estabelecida pelo Ministério da Justica. Essa é a verdade dos fatos e dos números.

4) Essas supostas denúncias não são verdadeiras e tem motivações exclusivamente políticas: tentar atingir a imagem de um governo que se esforça, com trabalho e honestidade, para virar uma página de 50 anos de injustiça e domínio oligárquico no Maranhão.

São Luís, 12 de janeiro de 2016.

Governo do Estado do Maranhão