Justiça do MA afasta prefeito de Santa Inês e determina posse de vice

Foto: Biné Morais / O Estado

G1MA - O juiz Alessandro Bandeira Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês, no Maranhão, deferiu mandado de segurança, nesta quarta-feira (17), determinando o afastamento do prefeito Ribamar Alves (PSB) - preso em flagrante pelo estupro de uma jovem de 18 anos desde o dia 29 de janeiro -, e a posse do vice-prefeito Ednaldo Lima (PT).

Na decisão, o juiz torna nulos todos os atos realizados na sessão ordinária realizada na segunda-feira (15), quando o vice foi impedido de tomar posse, e foi concedida licença de 30 dias a Alves por meio do Decreto Legislativo n.º 01/2016.

O magistrado decidiu que a Câmara Municipal afaste o prefeito e emposse o vice no prazo máximo de 24 horas, sob pena de crime de desobediência, conforme o artigo 330 do Código Penal.

Figueiredo determinou também a notificação e requisição de informações ao prefeito Ribamar Alves, ao presidente da Câmara Orlando Mendes (PDT) e ao Ministério Público, que deverá opinar sobre o caso no prazo de 10 dias.

O mandado de segurança com pedido de liminar foi ajuizado pelo vice-prefeito Ednaldo Lima em desfavor do prefeito Ribamar Alves e do presidente da Câmara de Vereadores Orlando Mendes. Ele também já formalizou "denúncia-crime" ao Ministério Público.

Acusado

O Ministério Público informou na tarde desta quarta-feira (17) que a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, ofereceu denúncia contra Ribamar Alves, na segunda-feira (15), pela prática de estupro.

Além da condenação do réu, o órgão requer que o processo corra em segredo de justiça "para evitar a indevida exposição da vítima", conforme prevê o artigo 234-B do Código Penal.

Na denúncia, Alves é acusado de ter mantido relações sexuais a jovem "mediante uso de violência e coação moral". Ele afirma que as relações foram consensuais. A jovem diz que o ato sexual foi praticado contra a sua vontade.

O Ministério Público afirma que o exame de corpo de delito indicou que a relação foi forçada, assim como a inspeção feita no vestuário dela. "Há nos autos elementos suficientes que comprovam a materialidade do crime tipificado no artigo 213 do Código Penal", afirmou, na Denúncia, a procuradora-geral de justiça, Regina Rocha.

Decisão da Câmara

Na segunda-feira, votação na Câmara dos Vereadores impediu o vice-prefeito de tomar posse. Os parlamentares também concederam licença de 30 dias requerida pelo prefeito, que alegou "motivo de força maior, que o impede de estar promplesente". Preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o prefeito já teve pelo menos dez pedidos de habeas corpus negados pela Justiça.

Impasse

Na manhã desta quarta-feira,reportagem exibida no Bom Dia Brasil mostrou o impasse em torno da prefeitura, que já está há 19 dias sem comando. As portas do gabinete do prefeito seguem fechadas. Os demais setores funcionam normalmente.

Na ausência do prefeito, os trabalhos passaram a ser coordenados pelo chefe de gabinete, Dímison Guimarães. Quando os documentos dependiam da assinatura do prefeito, advogados ou pessoas credenciadas precisam levá-los até o presídio.

Prisão em flagrante

Ribamar Alves foi preso em casa, no dia 29 de janeiro, após ter sido apontado como autor do estupro de uma jovem de 18 anos. Ele teve a prisão preventiva de 30 dias decretada pela Justiça do Maranhão. A Procuradoria Geral de Justiça manifestou parecer contrário à reconsideração da prisão preventiva pedida pela defesa.

De acordo com informações da Polícia Civil, a vítima, que é natural do Paraná, é missionária da Igreja Adventista e trabalha como colportora (jovens que vendem livros para pagar os estudos).

Segundo o delegado Rafael Reis, a vítima afirmou, em depoimento, que o crime aconteceu entre 21h e 23h do dia 28 de janeiro. O prefeito teria convidado a jovem para uma visita à sua casa, afirmando que compraria os livros à venda.

A vítima teria aceitado sair no carro dele. O prefeito teria entrado em um motel sem se identificar na entrada, onde a levou para o quarto e praticou o crime. A vítima afirmou que deixou claro que não queria fazer sexo e afirma que chorou durante todo o ato.

Após sair do motel, a jovem seguiu direto para a delegacia, onde denunciou o crime, acrescentando que o homem já havia entrado em contato com ela pelo celular. Segundo o delegado, a vítima ficou extremamente abalada.