Prefeita usa escola para reunião eleitoral em São Raimundo do Doca Bezerra
No artigo 73 da Lei nº 9.504/97 afirma que é vedado ceder ou usar em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes direta ou indiretamente à administração pública.
No último sábado (30), a prefeita de São Raimundo do Doca Bezerra, Arlene Uchôa, realizou um encontro político no colégio Francisco Moreno.
De acordo com informações, o objetivo da reunião era definir estratégias para a campanha eleitoral de 2016.
No entanto, a Lei nº 9.504/97 proíbe qualquer agente público ter qualquer conduta durante certo período anterior à data das eleições e também, em alguns casos, um período posterior à campanha.
No artigo 73 da referida Lei, afirma, ainda, que é vedado ceder ou usar em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes direta ou indiretamente à administração pública.
Diante disso, a prefeita Arlene tem cometido crimes eleitorais. Agora, cabe aos órgãos responsáveis fiscalizar a conduta da gestora.
Blog do Neto Ferreira
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