Tribunal de Justiça recebe denúncia contra Totonho Chicote, prefeito de Pedreira-MA

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia nesta sexta-feira (12) contra o prefeito de Pedreiras, Francisco Antônio Fernandes da Silva, vulgo Totonho Chicote (PRB), acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) de fraudar pelo menos seis processos licitatórios que somam mais de R$ 5 milhões em recursos públicos.

Na denúncia, o órgão ministerial mostra que os editais continham cláusulas restritivas à competitividade. As licitações teriam sido conduzidas sem publicidade, reduzindo sensivelmente a participação de empresas interessadas em participar dos certames.

Em sua defesa, o prefeito Totonho Chicote apontou equívoco na denúncia do MPMA, afirmando que as cláusulas apontadas como restritivas visaram tão somente assegurar que os objetos licitados fossem plenamente executados.

Ressaltando que todos os procedimentos licitatórios impugnados tiveram seus editais publicados no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado e no Jornal dos Municípios, vinculado à FAMEM.

Para o relator do processo, desembargador Vicente de Paula, a denúncia preenche todos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, por trazer a exposição completa dos fatos e circunstâncias em que ocorreram as irregularidades.

O voto do relator foi seguido pelos desembargadores José Bernardo Rodrigues e José Luiz Almeida.