CONHEÇA AS NOVAS REGRAS DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016

A Lei nº 13.165, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis nº 9.504 de 1997  (Lei das Eleições), nº 9.096 de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737 de 1965 (Código Eleitoral).

 Além de mudanças de prazos na filiação partidária, nas convenções partidárias e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Na pratica isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Antes da aprovação da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partido e candidatos.

Essas mudanças significa mais uma renovação conservadora, supostamente com vista à diminuição dos custos das campanhas eleitorais, do que propriamente uma Reforma Eleitoral.

Vejamos que mudanças são essas:

*FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

Quem quiser disputar as eleições em 2016, precisa filiar-se a um partido político até hoje dia 2 de abril, ou seja seis meses antes da data da realização das eleições,  que será no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.

Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto. A nova regra esta prevista na Reforma Eleitoral 2015, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possa ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.

*CONVENÇÕES ELEITORAIS

A data de realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações também mudou. Agora, as convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a30 de junho do ano da eleição.

*REGISTRO DE CANDIDATOS

Outra alteração diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, o que deve ocorrer até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava as 19 h do dia 5 de julho.

*CAMPANHA ELEITORAL

A  reforma também reduziu o tempo de campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto.

*PROPAGANDA ELEITORAL

O período de propaganda dos candidatos no  rádio e na televisão, também foi diminuído de 45 para 35 dias, com inicio em 26 de agosto, logo após as olimpíadas Rio 2016.

A grande novidade é a inclusão das redes sócias na campanha eleitoral, mas será vedado contratar pessoas para publicar mensagens ofensivas contra adversários.

Em carros serão permitido adesivos comuns de 50 cm X 40 cm e micro perfurados do tamanho do para-brisa trazeiro, não é permitido pintura em muros.

 *FINANCIAMENTO DE CAMPANHA

O candidato a cargo eletivo, fará a administração financeira de sua campanha com recursos do partido, próprios e doações de pessoas físicas.

*GASTOS DE CAMPANHA

O candidato só poderá gastar 70% do valor declarada pelo candidato que mais gastou na eleição anterior, esses números já foram fixados pelo  (TSE), que estuda algumas mudanças agora para o mês de junho, mas se não acontecer essas mudanças, prevalece o já fixado e  em Esperantinópolis; Poção de Pedras; São Roberto e São Raimundo do Doca Bezerra os candidatos a prefeito e vereadores, poderão gastar aproximadamente R$ 100 mil reais e R$ 10 mil reais respectivamente.

São inúmeras as mudanças, para a eleição deste ano, portanto quem pretende ser candidato, tem que ficar atendo as Leis citadas acima.

Antes das eleições municipais deste ano teremos as festas juninas e paralelo ao começo das eleições teremos de  05 a 21 de agosto, as Olimpíadas Rio 2016, logo após as atenções serão totalmente voltadas para a  campanha eleitoral em todo o Brasil.

Texto/Henrique Muniz, ex-prefeito de Esperantinópolis, e pós-graduado em Gestão e Políticas Públicas na FGV.