Poção de Pedras: MP cobra cumprimento de convênio para construção de 50 casas populares

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da Promotoria de Justiça de Poção de Pedras, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Poção de Pedras, a 350 km de São Luís, cobrando o cumprimento de convênio para construção de 50 casas populares na cidade.

G1-MA

Órgão ministerial ingressou uma ACP contra município de Poção de Pedras.

MP cobra construção de 50 casas populares na cidade.

O convênio, firmado entre a Prefeitura de Poção de Pedras e o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), previa a transferência de recursos do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza, por meio do Programa Viva Casa, para o município.

Foi apurado pela Promotoria de Justiça que a Secid repassou ao município 225 mil reais dos 750 mil reais previstos no convênio. Esse valor seria suficiente para a construção de 15 casas populares, das quais foram feitas apenas 11. Mesmo as unidades construídas, foram entregues inacabadas e com uma série de vícios de construção.

Entre os problemas verificados pelo o órgão ministerial estão a construção incompleta de calçadas, casas sem fossa, falta de esquadrias, além de unidades entregues sem instalações elétricas e hidrossanitárias.

O MP pede que o Município de Poção de Pedras construa todas as unidades habitacionais previstas no convênio, pede também a reparação total dos vícios de construção. Os serviços deverão ter início em 30 dias e deverão ser concluídos no prazo máximo de 90 dias. O Município também deverá pagar aluguel social às famílias que não tiveram suas casas construídas ou que as casas não estejam em condições de moradia digna.