Refinaria Premium I: Petrobras é condenada à pagar R$ 53,7 milhões ao MA

Pagamento é referente às parcelas restantes da compensação ambiental da construção da refinaria

Do  Atual7

A Justiça condenou a Petrobras a pagar R$ 53,7 milhões ao Estado do Maranhão referentes às parcelas restantes da compensação ambiental da construção da Refinaria Premium I, que deveria ter sido construída no município de Bacabeira.

A decisão, divulgada nessa segunda-feira 30, é resultado da ação civil pública proposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O pedido foi deferido pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Em 2010, a Petrobras lançou o projeto de construção da refinaria em Bacabeira com promessas de grandes investimentos na área. Na ocasião, assinou com o governo Roseana Sarney um termo de compromisso com a finalidade de compensar os impactos ambientais que seriam gerados com a implantação da refinaria - o valor deveria ser investido em unidades de conservação. Em janeiro de 2015, a empresa, unilateralmente, decidiu não mais construir a refinaria e, por conseguinte, suspendeu os pagamentos da compensação.

Com a decisão da Justiça, a empresa deverá pagar as sete parcelas restantes da compensação ambiental. Destas, duas que estão em atraso deverão ser pagas em 15 dias, a contar da data de intimação. As cinco últimas serão pagas conforme o prazo acordado inicialmente, com a celebração do Termo de Compromisso entre o Estado do Maranhão e a Petrobras.