Flávio Dino fracassa em conter gasto com pessoal; MA perto de limite da LRF

Palmas para ele: Flávio Dino não conseguiu cortar gastos com pessoal (Foto: Honório Moreira)

por gilbertoleda

Dados do Relatório de Gestão Fiscal do Governo do Maranhão, referente ao 1º quadrimestre de 2016, apontam que, apesar da crise, o governo Flávio Dino (PCdoB) segue aumentando os gastos com a folha de pagamento.

O Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, documento emitido pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), aponta que nos últimos 12 meses o pagamento de pessoal do Executivo estadual custou aos cofres públicos R$ 4,8 bilhões.

O valor é aproximadamente R$ 720 milhões maior do que o registrado no 1º quadrimestre de 2015 – quando esse tipo de despesa chegou à casa dos R$ 4.087.955.276,97 (reveja).

O total representa 44,6% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, aproximando-se perigosamente do limite prudencial definido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,55% – mas já ultrapassando o chamado limite de alerta, de 44,1%.

Para efeito de comparação, no 3º quadrimestre de 2014, último da gestão Roseana Sarney (PMDB), esse tipo de gasto consumia apenas 38,70% da RCL.

Em caso de descumprimento do limite prudencial, o governo Flávio Dino enfrentará restrições para contratar pessoal, conceder aumentos, criar cargos e pagar horas extras – em caso de necessidade, essas ações são serão autorizadas se devidamente justificadas e, ainda, aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Em temo: há quem acredite que possa ter ocorrido alguma maquiagem e que os números reais são piores.

Reação

Em discurso na Assembleia Legislativa, na manhã de ontem (7), o deputado estadual Adriano Sarney (PV) comentou o desequilíbrio nas contas do Governo do Maranhão.

“O Executivo estadual e os outros poderes têm de tomar precauções a partir de agora, sob pena de ter limitações em relação às concessões de vantagens, aumentos e reajustes, adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual. Limitações também na criação de cargo, emprego ou função, baseado na LRF”, alertou.

O deputado explicou que, somadas as contas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, a relação entre as despesas com pessoal e a Receita Corrente Líquida do Estado do Maranhão já alcançou 57,33% – ultrapassando, nesse caso, em 0,33 pontos percentuais o limite prudencial.

O mesmo relatório da Seplan revelou, mais especificamente, que o gasto com a folha de pagamento atingiu R$ 6,2 bilhões para uma receita de R$ 10,8 bilhões no Maranhão.

Confissão

Em dezembro do ano passado – depois de tentar minimizar o inchaço da folha de pagamento -, Flávio Dino (PCdoB) acabou admitindo que aumentou demais os gastos do Executivo com pessoal.

Na ocasião, o comunista disse que precisaria fazer um “esforço” para diminuir os gatos com custeio e “conter a expansão de gastos com servidores”.

“O nosso empenho, o nosso esforço agora é exatamente no que se refere ao custeio. Nós vamos ter que, em 2016, adotar medidas restritivas em relação ao custeio; conter, por exemplo, a expansão de gastos com servidores públicos, para com isso manter as finanças públicas em condições razoáveis”, afirmou.

Em janeiro de 2016 ele chegou a anunciar cortes em contratos do governo com terceirizadas e prestadoras de serviços e contingenciamento de 30% do orçamento do custeio da máquina administrativa para este ano (leia mais).

Já em abril deste ano o Ministério da Fazenda acabou avaliando que os gastos com folha de pagamento nos últimos anos contribuíram significativamente para a deterioração das contas públicas estaduais (reveja).

No Maranhão, os problemas financeiros do Executivo têm impedido, por exemplo, os professores de receberem o reajuste do piso salarial definido pelo Ministério da Educação, mas ainda não implantado pelo governo.