ALTO PARNAÍBA - Recomendação do MPMA é acatada pela Câmara de Vereadores

Medida resultou na nomeação de aprovados em concurso

Após Recomendação expedida pela Promotoria de justiça da Comarca de Alto Parnaíba, em 11 de julho, a Câmara de Vereadores do referido município nomeou e empossou, no dia 19 de julho, os candidatos aprovados no primeiro concurso realizado pela Câmara. Ao todo, 10 candidatos foram convocados. Eles têm 15 dias para entregar os documentos exigidos para tomar posse.

Expediu a Recomendação o promotor de justiça Thiago Quintanilha Nogueira. O documento de convocação foi assinado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Wladimir Brito Rocha.

SEM JUSTIFICATIVA

Consta nos autos que Wladimir Brito Rocha informara ao Ministério Público do Maranhão que a homologação do concurso foi publicada no Diário Oficial do Maranhão, no dia 14 de junho de 2016, mas a convocação para a posse somente ocorreria a partir do dia 1º de novembro, após as eleições municipais.

Para o promotor de justiça Thiago Quintanilha, não havia justificativa plausível para postergar até novembro a posse dos aprovados. "Atualmente, os cargos públicos são ocupados por servidores não concursados, o que revela a necessidade do imediato preenchimento dos referidos cargos pelos candidatos aprovados".

O município de Alto Parnaíba fica localizado a 875km de São Luís.