Entenda o caso: Justiça suspende contrato e paralisa a pavimentação da rodovia entre São Raimundo e Barra do Corda

A obra foi parada por suspeita de fraude em licitação.

Esta estrada é um sonho antigo dos moradores da região. A rodovia MA-012 se inicia no povoado Cariri, município de Igarapé Grande, passando por Poção de Pedras, Esperantinópolis, São Roberto, São Raimundo do Doca Bezerra e se encerra em Barra do Corda.

Por enquanto, apenas o trecho de Cariri a São Raimundo do Doca Bezerra está pavimentado, restando 54 km de estrada de chão até Barra do Corda. E o trecho de 43 km de Esperantinópolis a São Raimundo foi pavimentado recentemente, no último mandato da ex-governadora Roseana Sarney.

A Construtora Edeconsil entrou na justiça pedindo a suspensão do contrato entre a SINFRA (Secretaria de Estado da Infraestrutura) e a Construtora Terramata para pavimentação da MA-012, no trecho entre os municípios de Barra do Corda e São Raimundo Doca Bezerra. Pelo asfaltamento da estrada, de 54 km, o governo pagaria R$ 35,6 milhões à empreiteira Terramata. A obra começou no dia 15 de agosto.

Ocorreu que a Edeconsil apresentou durante a licitação, segundo a Justiça, proposta R$ 700 mil mais vantajosa e, por mero erro formal, a Comissão Central de Licitação (CCL) decidiu desclassificá-la. O desembargador Antônio Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), identificou que a empresa Terramata, vencedora da licitação, também tinha apresentado proposta com erro formal, tendo sido desclassificada e depois reclassificada.

O desembargador, no final do mês de setembro com o uso de uma liminar mandou suspender o contrato celebrado entre a SINFRA e a Terramata. Além de suspender o contrato, o desembargador determinou a paralisação da obra e a proibição de qualquer pagamento da SINFRA à Terramata.

O Governo do Estado já recorreu da decisão e espera reverter essa decisão da justiça.