PGJ recebe visita de presidente da Famem Gil Cutrim.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, recebeu nesta sexta-feira, 4, a visita do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim.

Na reunião, foi feito o convite pela Famem para que o Ministério Público participe doseminário “Transição Municipal e Início de Governo”, que será realizado pela entidade municipalista, nos dias 17 e 18 deste mês, e deverá reunir os prefeitos – entre eleitos e reeleitos, dos 217 municípios maranhenses.

Segundo o presidente da Famem, o seminário, que vai acontecer na sede da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), terá como objetivo orientar os prefeitos sobre o processo de transição e sugerir medidas que devem ser adotadas nos primeiros cem dias de governo para que a administração inicie bem.

Luiz Gonzaga Coelho agradeceu o convite, elogiou a iniciativa do seminário e lembrou que o tema da transição municipal também é objeto de uma campanha do Ministério Público do Maranhão, lançada no dia 12 de setembro. Intitulada “A cidade não pode parar”, a proposta objetiva dar efetividade ao dispositivo da Constituição Estadual que estabelece que, em até dez dias após a proclamação do resultado da eleição municipal pelo juiz eleitoral da respectiva zona, o prefeito deverá entregar ao sucessor relatório da situação administrativa municipal.

Segundo o procurador-geral, o Ministério Público tem atuado de modo firme, em parceria com os movimentos sociais e a Rede de Controle de Gestão Pública, para evitar os desmontes da administração em final de mandato.

As condutas dos que dificultam a transição republicana podem configurar crime comum e de responsabilidade, bem como ato de improbidade administrativa.

A reunião contou ainda com a participação o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da PGJ,Marco Antonio Santos Amorim.