Fórum em Santo Antônio dos Lopes vai passar por reforma

Fórum Desembargador José Delfino Sipaúba.

O Fórum de Santo Antônio dos Lopes vai suspender o expediente no período de 12 a 19 de junho. O motivo é a necessidade de reparos na estrutura do prédio que abriga o fórum. A suspensão de expediente é objeto de uma portaria editada pelo juiz Haderson Rezende Ribeiro, titular da comarca, que levou em consideração a impossibilidade de haver a reforma pedial com o ambiente lotado de pessoas.

De acordo com a portaria, os serviços serão realizados pela Divisão de Serviços e Obras do Tribunal de Justiça e compreendem na troca de todo o telhado do prédio. A suspensão foi sugerida pela própria divisão, justificando que os transtornos ocasionados pelos trabalhos impedem o regular funcionamento da prestação jurisdicional. “Há de se considerar a saúde dos servidores públicos, advogados, partes e demais pessoas que transitam pelo fórum, bem como a necessidade de resguardar a integridade dos bens públicos e dos processos judiciais que estão no fórum”, destaca a portaria.

Durante o período da reforma os prazos processuais estarão suspensos, bem como o atendimento ao público e a realização de audiências. O fórum funcionará em regime de plantão. Por sugestão da Corregedoria Geral da Justiça, a suspensão de expediente forense deve ser objeto de Portaria editada pelo magistrado, que deverá ser encaminhada à Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, à Chefia de Gabinete, via Digidoc.

Legislação - Regras De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias, serão feriados forenses os sábados, feriados nacionais, segundas e terças-feiras de Carnaval, quintas e sextas-feiras Santas e o dia 8 de dezembro. São considerados feriados, também, os declarados em lei do Município.

Também pelo Ato nº 1664/2012, não há expediente forense quando de feriados definidos em lei municipal. E no art. 6º fica claro que os pontos facultativos instituídos pelo Poder Executivo não obrigam a observância pelo Judiciário. No art. 7º do mesmo documento, é determinado que nos dias em que não houver expediente forense funcionará o Plantão Judiciário.