Entenda por que Lula não será preso imediatamente
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Paulo Whitaker/Reuters)
STF determinou que penas só podem ser cumpridas a partir de decisões da segunda instância. Moro optou por não determinar prisão preventiva do petista.
Veja.
A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz federal Sergio Moro, nesta quarta-feira, não mandará automaticamente para a cadeia. Isso porque Moro é um juiz de primeira instância e, assim, sua decisão não basta para que a pena seja cumprida imediatamente.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) firmado em novembro de 2016, as penas determinadas pela Justiça de primeiro grau só podem ser executadas, ou seja, o condenado só pode ser preso a partir da confirmação da condenação na alçada judicial superior.
No caso de Lula, portanto, ele só será levado à cadeia para cumprir a sentença caso seja condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), composta pelos desembargadores João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus, os responsáveis por revisar as decisões de Sergio Moro.
Além da determinação do STF, Lula não será preso porque, ao condená-lo, Moro afirmou que, diante do comportamento do petista durante o processo, de “intimidação da Justiça, dos agentes da lei e até da imprensa”, “até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entretanto, considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade”.
Comentários do Blogger
6 Comentários
Mala de dinheiro filmada não vale
ResponderExcluirGravação do presidente com um empresário para comprar boa silêncio de um preso não vale
Agora acusação sem provas vale.
Parem o mundo que quero descer
Essa é só a primeira condenação desse vagabundo, que com sua gangue, que tem a participação do atual presidente promoveram o maio esquema de corrupção do mundo. E ainda tem brasileiro desinformado e doente mentalmente que defende este asno da política brasileira.
ResponderExcluirEssa é só a primeira condenação desse vagabundo, que com sua gangue, que tem a participação do atual presidente, promoveram o maior esquema de corrupção do mundo. E ainda tem brasileiro desinformado e doente mentalmente que defende este asno da política brasileira.
ResponderExcluirQuanta gente hipócrita cuspindo no próprio prato que o Lula entregou. Pessoas que, por exemplo, só conseguem fazer hoje um comentário em um blog por causa do governo do Lula.
ResponderExcluir#Lula2018
Mas tu é besta mesmo
ResponderExcluirVejo que tu é idiota mesmo. Procure a se informar melhor. Pois quem deu a oportunidade para termos essa tecnologia foi FHC, que privatizou o sistema de telecomunicaçoes se fosse pelo Lula Ladrão até hoje estávamos com Cuba atendente telefone só com fio. Te informa idiota.
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