Governo adota política de gestão compartilhada na Saúde e 107 municípios receberão repasse anual de R$ 36 milhões

Fotos: Francisco Campos/SES

Durante encontro com prefeitos, realizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) na tarde da terça-feira (4), o governador Flávio Dino anunciou a habilitação de 107 municípios maranhenses à condição de gestão municipal dos serviços de média e alta complexidade em seu território. Com a habilitação, R$ 36 milhões serão repassados anualmente aos 107 municípios.

Com a medida, aprovada durante o encontro pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB/MA), o pagamento dos recursos de Média e Alta Complexidade (MAC) passará a ser realizado diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, garantindo autonomia aos gestores municipais.

Com a habilitação, serão repassados R$ 36 milhões por ano aos 107 municípios. Os recursos destinados aos procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC) no âmbito do SUS, procedentes do Ministério da Saúde, estavam sob gestão estadual, o que atrelava o repasse aos municípios à apresentação de produção e boletos de pagamento. Esse processo atrasava o repasse em até três meses e limitava o valor, já que a produção não alcançava 100%. 

O governador Flávio Dino destacou que o ato faz parte da política de gestão compartilhada que vem sendo executada. “Isso é renúncia de recursos, pois uma parte desse recurso acabava ficando com o estado quando os municípios não apresentavam a produção exigida para que o repasse fosse realizado. Estamos abrindo mão desse recurso por convicção, para atender a esse pleito da Famem. Com ações como essa, vamos derrubando os paradigmas de que a gestão não ajuda os municípios e não realiza convênios”, disse o governador.

Presente ao encontro, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, explicou que a iniciativa favorece a autonomia dos gestores e a melhoria dos serviços nos municípios. "Estamos devolvendo aos municípios o que lhes é de direito e desburocratizando o modo como o repasse era realizado. Essa renúncia de recursos da qual falou o governador é um gesto de coragem e confiança nos municípios. O que esperamos é que, dispondo do recurso, os gestores municipais possam planejar e executar melhor os investimentos na saúde”, contou.

Atualmente, 117 municípios já recebem o recurso federal fundo a fundo, diretamente do governo federal. Com a habilitação, solicitada por intermédio da Famem, todos os municípios maranhenses passam a ser beneficiados com esse repasse direto para realizar investimentos em serviços de média e alta complexidade. Os municípios contemplados com a medida devem buscar a Secretaria de Estado da Saúde (SES) para formalizar o convênio através do ofício de adesão. A previsão é que o recurso comece a ser repassado diretamente aos municípios a partir de setembro.

A medida contribui concretamente com a proposta do encontro com os prefeitos, realizado sob o tema "Município e Estado: Parceria na superação dos problemas locais". “Habilitar esses municípios significa dar oportunidade para que eles invistam em serviços, fazendo saúde de mais qualidade”, disse o presidente da Famem, Cleomar Tema, que também destacou outras ações que o estado tem realizado para melhoria da saúde nos municípios como a entrega dos hospitais regionais e das ambulâncias para transporte de pacientes. “Somos prova do avanço que tem acontecido na saúde nos últimos dois anos e meio”, concluiu.