SÃO JOÃO DOS PATOS - MPMA pede regularização de fornecimento de água

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 15 de agosto, uma Ação Civil Pública (ACP) de obrigação de fazer, em desfavor da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), solicitando, em caráter liminar, a regularização do fornecimento de água em São João dos Patos.

No município, a falta de água é um problema frequente. A maioria dos poços da companhia tem problemas técnicos.

“Ano após ano, principalmente, no período de junho a dezembro, os moradores têm que se desdobrar para conseguir um pouco de água para atividades diárias”, relata o autor da ACP, o promotor de justiça da comarca, Renato Ighor Viturino Aragão.

Ainda segundo ele, muitos moradores são obrigados a buscar água em outros lugares, com meios próprios ou carros pipas doados pelo município.

SEM INVESTIMENTOS

Para o Ministério Público, a escassez de água no município é consequência da falta de investimentos e manutenções na rede de abastecimento da Caema.

O último investimento da companhia na perfuração de poços em São João dos Patos ocorreu há mais de 10 anos. Apesar disso, a companhia cobra por um produto que não chega ao consumidor.

PEDIDOS

Na ação, o MPMA pede que seja estabelecida multa por descumprimento no valor de R$ 5 mil diários.

Em função do período de interrupção e/ou do fornecimento precário de água em que houve cobrança pelos serviços, o Ministério Público solicita, ainda, a imposição de multa de R$ 50 mil diários.

O valor total das multas deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.