A SENTENÇA CONDENATÓRIA DE CHICO JOVITA E A OPINIÃO DO SEU FILHO VEREADOR FRANCKSON

Já recorremos dessa decisão através do advogado José Teodoro, meu amigo. Já estava sabendo, além do que a condenação por ter sido superior a oito anos, por pouco tempo, a pena, se em última instância for condenatória, será em regime semiaberto e devido a idade de papai acima de 60 anos possivelmente em regime aberto. Ele não será mais candidato a nada além do que não corre mais risco de perder seu emprego do estado por já está aposentado. Então as providências já foram tomadas. Mas quero lhe agradecer por ter me informado além do que ter tido o respeito e a consideração em me mostrar.

Francisco Jovita Carneiro foi condenado pelo desvio de mais de R$ 170 mil de recursos públicos, além do uso de documentos falsificados, no exercício financeiro de 1997 e 1998.

A partir de denúncia proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Esperantinópolis, Francisco Jovita Carneiro, pelo desvio de bens ou rendas públicas e uso de documentos falsificados. Os crimes foram cometidos no exercício da gestão nos anos de 1997 e 1998.

Durante investigação foram encontradas várias irregularidades na aplicação de recursos federais e utilização de notas falsas com o objetivo de simular a realização de obras ou serviços não executados pelo ex-gestor municipal.

De acordo com a sentença, o ex-prefeito é responsável pelo desvio de verbas repassadas ao município de Esperantinópolis por meio de diversos convênios federais. Para isso, utilizava notas fiscais falsas e contratos de empresas de fachadas para justificar os gastos das verbas. O desvio de recursos também ocorreu através de saques indevidos e durante a montagem dos processos licitatórios, mais de R$ 170 mil foram desviados dos cofres públicos.

Segundo a juíza federal substituta da 1ª vara criminal, Francisco Jovita não agiu de forma que o excluísse das práticas criminosas, assim considerado culpado, “pois, com consciência da ilicitude do fato, sendo livre e moralmente responsável, reuniu aptidão e capacidade para decidir-se pelo crime.”

Dessa forma, a Justiça Federal condenou Francisco Jovita a 8 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado e 53 dias-multa. Além disso, o ex-prefeito de Esperantinópolis teve seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos de condenação e está inabilitado para exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Carlos