Carlos Madeira rejeita ação de improbidade contra Júnior Lourenço

MPF diz que ex-prefeito de Miranda do Norte deixou de prestar contas de quase R$ 100 mil do FNDE. Prefeito alegou que, mesmo atrasado, cumpriu com a obrigação

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O juiz federal José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Civil da Seção Judiciária do Maranhão, rejeitou, há pouco mais de uma semana, uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Miranda do Norte, Júnior Lourenço.

Proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a ação arrastava na Justiça Federal desde 2013. De acordo com o Parquet, Lourenço de haver deixado de prestar contas de recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor de quase R$ 100 mil.

Na decisão, Madeira acolheu a defesa oferecida pelo ex-prefeito, de que, embora com atraso em mais de dois anos, a prestação de contas teria sido apresentada. Para o magistrado, não foi comprovado que houve má fé de Júnior Lourenço.

“Por relevante, registre-se que possíveis irregularidades na prestação de contas, não se mostram suficientes para o ajuste da conduta da Ré ao tipo da LIA 11 VI, haja vista não ter havido comprovação de sua má-fé”, diz o magistrado.

Lourenço é pré-candidato a deputado federal em 2018. Ele é irmão do atual presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), promotor Tarcísio José Sousa Bonfim.