Flávio Dino diz que governo Temer pode gerar um caos jurídico

O governador do Maranhão, Flávio Dino, que é professor de Direito Constitucional e presidiu a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entende que intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro anunciada por Michel Temer nesta instaura uma situação de anormalidade institucional.

Após o decreto, Temer disse que cessará a intervenção para votar a reforma da Previdência quando houver a avaliação da Câmara e Senado de que o governo tem votos mínimos para aprovar o texto.

“Se isso ocorrer, vai gerar um caos jurídico, pois então o Judiciário poderá apontar que a intervenção é medida violadora do princípio da proporcionalidade, logo inconstitucional por desnecessidade”, disse o chefe do executivo maranhense.

"Algumas regras juridicamente esquisitas no Decreto de Intervenção no Rio. Por exemplo, 'o cargo de interventor é de natureza MILITAR'. E também a 'revogação' de normas estaduais. Que Direito Constitucional é esse ???", questionou.

O governador disse não querer se "pronunciar sobre a conveniência da Intervenção". "Mas como professor de Direito Constitucional e como governador, penso ser fundamental preservar a Federação, tal como regrada na Constituição. O diabo mora nos detalhes..", completou.

Fonte: JL/247

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