Governo inicia repasse para complemento da remuneração de agentes comunitários de saúde e de endemias – Maranhão

Governador Flávio Dino durante seminário com mais de 5 mil agentes comunitários. (Foto: Julyane Galvão)

O Governo do Estado iniciou o repasse financeiro para a complementação da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) no Maranhão, estabelecido na Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde do Estado do Maranhão (PECAPS).

O incentivo, que poderá beneficiar 15.927 profissionais, será realizado através da transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, mediante cumprimento de metas definidas com base nos parâmetros de saúde estabelecidos pela gestão estadual. Até o momento, quatro municípios aderiram à Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde: Estreito, Lago do Junco, Campestre e Açailândia.

“A PECAPS fortalece a atividade dos profissionais nos municípios, consequentemente, a Atenção Primária, reforçando um trabalho de prevenção em saúde importante para a melhoria da qualidade de vida da população. Sua construção foi feita com base no diálogo com os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Agora, a PECAPS, que foi pedida por tantos agentes e sancionada pelo governador Flávio Dino, representa um marco na luta histórica desses profissionais”, afirma o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

Primeira adesão

O município de Estreito, localizado no sul do estado, foi o primeiro a aderir à Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde. Segundo o secretário municipal de Saúde, Cássio Batista, foi preciso um planejamento e organização para atender às exigências.

“Fizemos um levantamento e a capacitação dos agentes para que eles entendessem as metas. A política é um incentivo a mais para ajudar o pessoal que vai a campo trabalhar de forma mais eficaz no atendimento à população. Isso vai ajudar a melhorar os indicativos e a qualidade de vida da população”, destaca Cássio Batista.

O secretário municipal acredita que a complementação está motivando a categoria. “Os agentes estão entusiasmados. Eles estão indo a campo. O município vai ganhar muito com isso. Para o agente receber um incentivo a mais, ele vai ter de bater a meta dos 80% das visitas domiciliares. Todos ganham”, afirma.

O incentivo financeiro deverá ser utilizando, exclusivamente, para complementação da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Maranhão sendo de, no mínimo, 10%, do valor do Piso Nacional da Remuneração por agente em cada município.

Diálogo com os agentes de saúde e endemias

A complementação da remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no Maranhão, uma das propostas cumpridas do Programa de Governo apresentado pelo governador Flávio Dino, foi construído com base no diálogo entre o poder público estadual e os representantes da categoria. Várias reuniões foram realizadas para construção da minuta do projeto.

A Lei nº 10.583 foi publicada no Diário Oficial no dia 24 de abril de 2017. Porém, o processo iniciou ainda em 2015, quando, recém-empossado, Flávio Dino reuniu-se com mais de 5 mil agentes no Seminário de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias e anunciou a ampliação salarial da categoria.

O secretário adjunto da Política da Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Marcelo Rosa, destaca que os agentes são grandes atores na atenção primária e que o incremento salarial vai estimular a categoria a trabalhar de forma mais sistemática, cumprindo as metas estabelecidas.

“A política é uma forma de reconhecer o trabalho desses profissionais. Os agentes são aqueles profissionais que vão de casa em casa, acompanhando a saúde da comunidade e identificando pessoas em risco para encaminhar ao serviço de saúde”, comenta Marcelo Rosa.

O repasse financeiro será feito quadrimestralmente, com base na quantidade de ACS e ACE do mês anterior ao da avaliação também quadrimestral realizada pela SES.

Adesão dos municípios

Os municípios interessados em participar da PECAPS precisam procurar o Departamento de Atenção à Saúde da Família da Secretaria Adjunta da Política da Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, para assinatura do termo de adesão. Contudo, a transferência dos recursos é atrelada ao cumprimento de metas definidas com base nos parâmetros de saúde estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

A Lei n.º 10.583 estabeleceu quatro metas: implantação do ESUS-AB/PEC tipo prontuário eletrônico em cada Unidade Básica de Saúde; a construção do processo de territorialização com pelo menos 80% dos cadastros domiciliares e individuais efetivamente realizados; a realização de pelo menos 80% das visitas domiciliares previstas no território; e a redução dos óbitos maternos e infantis.

Entenda a Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária

O que é?

A política estabelece o incentivo financeiro para complementação da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Maranhão, de, no mínimo, 10% do valor do Piso Nacional da Remuneração por agente em cada município.

Como será o repasse?

Através da transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde.

Como participar?

A transferência dos recursos será feita mediante prévia adesão do município à PECAPS, atendendo aos seguintes critérios e parâmetros:

– Implantação do ESUS-AB/PEC tipo prontuário eletrônico em cada Unidade Básica de Saúde;

– Construção do processo de territorialização com pelo menos 80% dos cadastros domiciliares e individuais efetivamente realizados;

– Realização de pelo menos 80% das visitas domiciliares previstas no território adscrito;

– Redução dos óbitos maternos e infantis, de acordo com os parâmetros estabelecidos em portaria da Secretaria de Estado da Saúde, a contar de janeiro de 2018.