Ministério Público solicita condenação de prefeita e vice do município de Satubinha
Por terem utilizado bens móveis públicos pertencentes ao patrimônio municipal durante o período eleitoral de 2016, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 20 de março, Ação Civil Publica por ato de improbidade administrativa contra a prefeita do município de Satubinha, Dulce Maciel Pinto da Cunha, e o vice-prefeito Antônio Evangelista de Oliveira da Silva. A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Thiago Lima Aguiar, da Comarca de Pio XII, da qual Satubinha é termo judiciário.
Consta nos autos que os dois gestores utilizaram uma mesa de MDF, várias mesas plásticas, 14 cadeiras e um equipamento
de som pertencentes ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Satubinha, na sede da coligação “Unidos Continuaremos o Progresso”, à qual pertenciam.
Pelo mesmo motivo, Dulce Maciel Pinto da Cunha e Antônio Evangelista de Oliveira da Silva já foram condenados por abuso de poder político em sentença referente à ação eleitoral, sendo submetidos à sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes. Os requeridos ainda tiveram os registros de candidatura cassados e foram condenados ao pagamento de multa.
Na ACP por improbidade administrativa, o promotor de justiça pede a condenação dos gestores às sanções previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa): ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Comentários do Blogger
10 Comentários
Sarney comprou uma fazenda de gado no Amapá e uma de burros no Maranhão eu não me incluo nesta fazenda porque jamais votei na família sarney kkkk
ResponderExcluirPassei quase dois meses naquela obra da refinaria de Bacabeira mas não consegui trabalho porque antes mesmo de começar a obra Rosengana fechou aí eu pergunto o que o povo também quer saber já que não existe a obra onde foi parar o dinheiro heim responde aí sarneyzada kkkk
ResponderExcluirAlguns canalhas vão ficar irritados mas vou perguntar novamente " o asfalto do povoado Palmeiral vai sair quando heim responde aí galera kkk "
ResponderExcluirChega de impunidade
ResponderExcluirPassei quase dois meses naquela obra da refinaria de Bacabeira mas não consegui emprego porque antes mesmo de começar a obra Rosengana fechou uma das maiores obras do Brasil agora que não existe a obra o povo quer saber cadê o dinheiro da refinaria heim responde aí sarneyzada
ResponderExcluirSarney comprou uma fazenda de gado no Amapá e uma de burros no Maranhão eu não me incluo nesta fazenda porque jamais votei na família sarney kkkk
ResponderExcluirAlguns canalhas vão ficar irritados mas vou perguntar novamente " o asfalto do povoado Palmeiral vai sair quando heim responde aí galera kkk "
ResponderExcluirNa lama e na poeira queremos o asfalto do povoado Palmeiral de qualquer maneira
ResponderExcluirAgora eh Bolsonaro presidente e Maura Jorge governadora galera
ResponderExcluirChega de impunidade cadeia em quem merecer .
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