MPMA debate sobre o “Direito à informação, pós-verdade e fake news”.

Primeira edição teve como tema o direito à informação, pós-verdade e fake news

Foi aberta nesta quarta-feira, 6, no Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão, a série Diálogos Republicanos, promovida pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), com a discussão sobre o “Direito à informação, pós-verdade e fake news”.

O evento, que irá acontecer uma vez por mês, tem o objetivo de comemorar os 130 anos da Proclamação da República, com debates sobre grandes temas da atualidade.

Mediado pelo promotor de justiça Márcio Thadeu Marques, diretor da ESMP, o tema foi debatido pelo promotor de justiça Alessandro Brandão, da comarca de Imperatriz, e pelos professores Ed Wilson Araújo (Ufma), doutor em Comunicação pela PUC do Rio Grande do Sul, e Leonardo Ruivo (Uema e Ufma), mestre e doutor em Filosofia também pela PUC-RS.

Na abertura, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, deu as boas-vindas ao público presente – formado por membros e servidores do MPMA, profissionais e estudantes de Comunicação – e ressaltou a importância da instituição ministerial promover discussões sobre a atualidade, promovendo sua aproximação com a sociedade. “Este é um debate atual e necessário para o país e que servirá para sinalizar o diálogo do Ministério Público com o cidadão, levando informação, cultura e lazer”.

Márcio Thadeu Marques disse que a realização dos “Diálogos Republicanos” reafirma o compromisso do Ministério Público com a defesa da Constituição, da democracia e dos direitos fundamentais. “Discutir a ordem democrática sob o ponto de vista do direito à informação nos parece imprescindível neste momento histórico”, ressaltou.

Compuseram, ainda, a mesa de abertura dos trabalhos os promotores de justiça Marco Antônio Santos Amorim (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da PGJ) e Raimundo Nonato Leite (diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão).

DIREITO À INFORMAÇÃO

Idealizador da campanha “Nas redes sociais, diga o que pensa... sem ofensa”, o promotor de justiça Alessandro Brandão observou que o direito à informação está assegurado na Constituição. “Esse direito de informar e ser informado teve uma potencialização nunca antes vista com as redes sociais. Agora, devemos utilizar com responsabilidade essa avalanche de informações a que temos acesso para evitarmos essa prática tão comum atualmente, que são as fake news”, recomendou. Brandão lembrou que as consequências jurídicas para quem compartilha as notícias falsas são as mesmas das que são aplicadas para os produtores dessas notícias.

Segundo o promotor de justiça, na Comarca de Imperatriz, como em todo o país, do número de ações penais que tratam de crimes contra a honra, aqueles praticados nas redes sociais são maiores a cada ano. Em 2016, eram 28% do total; em 2017, 32%; e em 2018, esse índice chegou a 48%. “Na nossa atribuição de enfrentar esse problema, uma preocupação é como sensibilizar as pessoas quando elas mesmas querem acreditar nas fake news, ou seja, acreditam porque as notícias que lhes chegam vêm ao encontro de suas convicções e passam a ser uma verdade que deve ser compartilhada”, questionou.

O jornalista Ed Wilson Araújo comentou o aspecto político envolvido no processo de agendamento dos temas que são explorados pelos veículos de comunicação e destacou o papel dos blogs e sites independentes no enfrentamento dessa realidade. “Há um componente político muito importante na escolha do que vai ser ou não publicizado. Com o advento desses veículos (blogs e sites), determinados assuntos e pautas passaram a ganhar espaço que não teriam nas mídias convencionais”, comentou o professor da Ufma.

Leonardo Ruivo revelou que o tema da pós-verdade, que ganhou maior visibilidade em 2016 durante as eleições presidenciais americanas, e as fake news não são fenômenos recentes, porém ganharam mais visibilidade com as redes sociais. “Snapchat, twitter, whatsapp, cada ferramenta dessas, com suas particularidades, ampliou exponencialmente, o acesso à informação, que nos chega com uma velocidade impressionante. Muitas vezes o cidadão não tem capacidade intelectual e nem dispõe de meios para checar as notícias e as repassa como se fosse uma verdade absoluta”.

PÓS-VERDADE / FAKE NEWS

De acordo com o Dicionário Oxford, pós-verdade é o “que se relaciona ou denota circunstâncias nas quais fatos objetivos têm menos influência em moldar a opinião pública do que apelos à emoção e crenças pessoais”. Um mundo com a pós-verdade é uma realidade em que acreditar, ter crença e fé de que algo é verdade é mais importante do que isso ser um fato realmente. Refere-se, portanto, ao momento em que a verdade já não é mais importante como já foi.

Conforme o site politize.com.br, dois acontecimentos que tiveram relevância internacional em 2016 foram o Brexit – saída do Reino Unido da União Europeia – e as eleições presidenciais estadunidenses. Além de serem os principais motivos do crescente uso da palavra pós-verdade, também foram onde o próprio fenômeno das notícias falsas foi muito intenso.

Em 2016, durante a campanha presidencial nos Estados Unidos, notícias falsas foram espalhadas sobre os dois candidatos: o republicano Donald Trump – depois eleito – e a democrata Hillary Clinton. No monitoramento de 115 notícias falsas pró-Trump e 41 pró-Hillary, os economistas Hunt Allcott e Matthew Gentzkow concluíram que as postagens pró-Trump foram compartilhadas 30 milhões de vezes, enquanto que as pró-­Hillary 8 milhões.