As comarcas de Paulo Ramos e Porção de Pedras recebem processo eletrônico

As comarcas de entrância inicial, Paulo Ramos e Porção de Pedras, recebem, nesta segunda-feira (27) a implantação do Processo Judicial Eletrônico (Pje). Com a instalação – que cumpre cronograma estabelecido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) – vinte comarcas do Estado passam a funcionar com o Pje, em 2019.

No mês de maio, recebem o processo eletrônico as comarcas de Mirador, Buriti Bravo, Humberto de Campos, Morros, Paulo Ramos e Poção de Pedras. No dia 3 de junho, serão as comarcas de Buriti e Urbano Santos – que já estão em fase de treinamento no sistema – seguidas das comarcas de Loreto e São Raimundo das Mangabeiras (10 de junho) e Governador Eugênio Barros e Dom Pedro (17 de junho).

Em 2019, a implantação do sistema alcançará 38 comarcas de entrância inicial (vara única). Com essa previsão, o Judiciário maranhense terá 100% das comarcas funcionando na plataforma eletrônica. O sistema PJe é desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais.

O cronograma de implantação do PJe em 2019 foi regulamentado pela Portaria Conjunta nº 29/2018, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho.

Em 2018, a última comarca do Maranhão a ter o PJe implantado foi Bacuri, no dia 26 de novembro. Com o sucesso da implantação, o TJMA cumpriu com êxito o planejamento 2018, com 32 comarcas contempladas.

PANORAMA

Na Justiça estadual maranhense, além unidades de entrância inicial, funcionam com o PJe, as unidades judiciais de entrância final que atuam na área Cível, todos os Juizados Especiais, Turmas Recursais e todas as unidades de entrância intermediária do Cível, totalizando 165 unidades. Veja a relação de todas as unidades judiciais que já funcionam com o PJe.

O sistema eletrônico de tramitação de processos também funciona no 2º Grau de jurisdição do Maranhão. Desde outubro de 2017, a distribuição de processos no PJe no 2º Grau superou a distribuição em meio físico.

A virtualização também já foi ampliada para incluir as classes processuais Infância e Juventude (Seções Cível e Infracional); Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) e plantão judicial de 1º Grau.

Segundo o juiz Roberto Abreu, coordenador do Comitê Gestor do PJe do TJMA, está prevista para a próxima fase a instalação do processo eletrônico nos juizados especiais criminais e nas varas de competência exclusivamente criminal.

A implantação do PJe conta com o trabalho da Diretoria de Informática e Automação, apoio das diretorias Financeira e Administrativa, além da parceria da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), que viabiliza a instrutoria para capacitação das unidades judiciais.