Lava Jato pede anulação de sentença de Lula no caso do sítio de Atibaia

Ministério Público Federal alega que interpretação do STF faria com que processo de Lula voltasse às alegações finai

Procuradores da Lava Jato pediram na noite desta quarta-feira 23 que o processo do sítio de Atibaia, que condenou o ex-presidente Lula a mais de 12 anos de prisão, fosse anulado.

De acordo com procurador regional Maurício Gerum, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, eles estariam seguindo a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal de que processos que não tiveram a defesa ouvida por último voltassem à fase de alegações finais.

“[…] Requer o Ministério Público Federal seja declarada a nulidade do processo a partir das alegações finais, determinando-se a baixa dos autos para que sejam renovados os atos processuais na forma decidida pelo Supremo Tribunal Federal.”, diz o texto do auto.

Dessa forma, o processo envolvendo Lula voltará para as alegações finais caso o pedido do MPF seja deferido pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, responsável pelo caso.

O ex-presidente Lula, no entanto, não foi preso pelo caso do sítio de Atibaia e sim pela condenação do triplex do Guarujá. No primeiro caso, a condenação foi dada apenas em 1ª instância.

No dia 02 de outubro, os ministros decidiram que é necessário existir o direito de refutar as provas e as alegações do acusador. É do réu delatado, portanto, a última palavra da defesa antes do julgamento final, e assim se define uma ordem para as alegações finais do processo.

O julgamento do Supremo não chegou a ser concluído porque os ministros ainda fixariam uma tese regulatória para explicar em quais casos a jurisprudência poderia ser aplicável. Ao longo dessa semana, a Suprema Corte também vota pela anulação ou não da prisão em 2ª instância.