Câmara aprova PEC relatada por Rubens Pereira Jr, que aumenta repasse de recursos aos municípios

Rubens Jr recebe prefeitos em Brasília

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (17), em 1º turno, a PEC (proposta de emenda à Constituição) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Foram 343 votos a 6.

O relator da PEC na Câmara, o deputado federal licenciado e atual secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão, Rubens Pereira Júnior, calcula que a mudança deve liberar quase R$ 60 bilhões para os municípios nos próximos 10 anos.

Atualmente, de 49% da arrecadação total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

Como o segundo turno da proposta e sua promulgação somente poderão ocorrer em 2020, a vigência dos repasses ficará para 2021. Os valores deverão ser depositados todo mês de setembro.

Valores

Em 2018, o total transferido por meio do FPM foi de R$ 101,7 bilhões. Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em 2014. Esses valores são repassados em julho e em dezembro de cada ano, girando em torno de R$ 4 bilhões cada parcela.