Comarca de Joselândia passa a intimar partes e testemunhas via aplicativo WhatsApp

A Comarca de Joselândia adotou a intimação via aplicativo WhatsApp enquanto durar o período de Plantão Extraordinário do Poder Judiciário. A magistrada Cáthia Rejane Martins, titular da comarca e diretora do fórum, editou portaria que regulamenta o procedimento.

Os oficiais de Justiça da comarca ficam responsáveis em proceder a citação e intimação de partes e testemunhas. O oficial Abdias Veríssimo fará as notificações pelo número (99) 98428-5009; já o oficial Emanuel Menezes trabalhará com o (99) 98177-5912.

Para a edição da medida, a juíza considerou, dentre outros, a decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos do Procedimento do Controle Administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000, no sentido de considerar válida a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta de intimação em todo o Judiciário, bem como o Provimento CGJ n.º 34/2019, que amplia, para todas as unidades jurisdicionais do Estado do Maranhão, a possibilidade de intimação de partes mediante a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp e autoriza seu uso para fins de oitiva de partes e testemunhas.

MODERNIZAÇÃO – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) regulamentou, em 2018, a intimação via aplicativo Whatsapp nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do Maranhão, buscando conferir maior efetividade aos atos processuais em favor de mulheres em situação de violência doméstica, A medida é objeto da Portaria Conjunta n.º 04/2018.

No dia 18 de julho de 2017, o Judiciário maranhense regulamentou a intimação de partes em processos judiciais no âmbito dos juizados especiais cíveis e da fazenda pública por meio do aplicativo. Por meio da Portaria Conjunta n. 11/2017, os desembargadores Cleones Carvalho Cunha e Anildes Cruz, à época presidente e corregedora da Justiça maranhense, assinaram o documento e realizaram a entrega de 33 aparelhos celulares “smartphones” para todos os juizados do Estado.