Consumidores de Pedreiras participam de audiências de conciliação por videoconferência

O juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras deu início, na última quinta-feira (30), à realização de audiências pelo sistema de webconferência do Tribunal de Justiça do Maranhão. Nessa data, foram realizadas oito audiências de conciliação não presenciais, relativas a ações de consumidores contra o Banco Cetelem.

As audiências de conciliação resultaram em cinco sentenças em três acordos homologados e  duas desistências da ação e outros três processos foram conclusos e encaminhados para sentença. Nos casos em que não foi possível o fechamento de acordo entre o consumidor e o banco, não houve necessidade de marcar audiência de conciliação, instrução e julgamento, pois as partes manifestaram não possuir interesse na produção de provas no processo.

O juiz titular do juizado, Artur Gustavo Nascimento Azevedo, explica que a realização da audiência de conciliação por videoconferência foi possível graças à edição da Lei nº 13.994, de 24 de abril de 2020, que alterou a Lei dos Juizados Especiais para possibilitar a conciliação não presencial no âmbito dos juizados especiais cíveis.

A lei (artigo 23) autoriza o juiz proferir a sentença “se o demandado (a parte acionada) não comparecer ou se recusar a participar da tentativa de conciliação não presencial”, mas, em geral e conforme o caso, quando a parte é pessoa física e não têm recursos tecnológicos para participar, o juiz não obriga a participação na audiência virtual, porque muitos moradores da zona rural não têm internet em casa.

“O sistema de videoconferência do TJMA é muito bom e permite o registro da troca de mensagens (chat) escritas com as partes durante a audiência. A alteração da lei que permite esse sistema de conciliação não presencial é muito recente e passaremos a adotá-lo para todos os processos em que for possível, independentemente de estarmos ou não no período de pandemia”, explicou o juiz.

Após o projeto piloto da audiência por videoconferência, a secretaria judicial do Juizado está separando os processos pendentes de conciliação, organizando por assunto e litigantes, e  elaborando a pauta específica para as próximas audiências. Quem tiver interesse em participar da audiência de conciliação no Juizado pode fazer a solicitação pelo e-mail juizcivcrim_ped@tjma.jus.br .

COVID-19 - As audiências a distância estão sendo realizadas em decorrência da suspensão das audiências presenciais devido às medidas preventivas ao contágio pelo coronavírus (Covid-19), adotadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e Corregedoria Geral da Justiça, a partir de 17 de março.