MPMA E MPF expedem nova Recomendação sobre filas nas agências bancárias para prevenir Covid-19

Em continuidade às medidas para evitar filas na Caixa Econômica Federal, o Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público Federal emitiram nesta terça-feira, 5, nova Recomendação Conjunta à CEF e ao Município de Estreito, como forma de prevenção à transmissão da Covid-19 nas agências bancárias. Manifestação de igual teor foi formulado nesta semana em Imperatriz.

O documento foi assinado pela promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza Neto, que atualmente responde pela Promotoria de Justiça da Saúde de Estreito, e pelo procurador da República Alexandre Ismail Miguel. O documento foi motivado pelas filas em frente às agências da Caixa Econômica Federal por conta do pagamento do auxílio emergencial, concedido em virtude da crise da Covid-19.

Ao município foi recomendado que disponibilize, até o final do pagamento do auxílio emergencial, local (estádio, quadra coberta ou outro local similar) com a infraestrutura necessária para que a Caixa Econômica realize exclusivamente o atendimento presencial do pagamento do benefício. O atendimento deverá ser feito durante todo o horário bancário.

As autoridades municipais também devem garantir que o espaço tenha capacidade para até duas mil pessoas e que seja estruturado com instalações sanitárias adequadas para atendimento do público e de quaisquer servidores que estiverem ali a serviço.

Conforme a Recomendação, o referido local deve ser guarnecido pelas forças de segurança municipais e estaduais, bem como por agentes de vigilância sanitária. Aspectos de infraestrutura do local também devem ser observados, tais como o fornecimento de energia elétrica, ventilação e instalações sanitárias adequadas.

Os gestores igualmente devem disponibilizar agentes da vigilância sanitária e das forças de segurança municipais e estaduais; adotar medidas para evitar aglomerações no exterior da agência, inclusive com distância mínima de dois metros entre as pessoas. Caso necessário, a ação deverá ter o apoio da Polícia Militar e outras forças de segurança. As autoridades devem tomar medidas para evitar a formação de filas antes das 7h da manhã.

O documento também orienta que o local permaneça aberto e com os serviços indicados durante todo o funcionamento do expediente bancário da Caixa Econômica Federal. Também devem ser elaboradas campanhas de desestímulo de idas presenciais às agências, sugerindo a utilização de meios alternativos, como aplicativos eletrônicos.

Outra medida a ser adotada é a realização de campanhas educativas com orientação de que todos utilizem máscaras em espaços públicos ou privados que contenham aglomerações de qualquer tamanho. Os representantes ministeriais destacam também que, considerando a situação de vulnerabilidade social e econômica do público-alvo beneficiado, as autoridades devem adotar medidas para prover a distribuição gratuita de máscaras.

CAIXA ECONÔMICA

O gerente da agência da Caixa Econômica Federal em Estreito, por sua vez, deve garantir o atendimento presencial para pagamento do auxílio emergencial exclusivamente no local disponibilizado pelo Poder Público.

As datas para pagamento, segundo calendário fixado pelo banco, devem ser amplamente divulgadas e cumpridas com rigor. A CEF também deve organizar as filas, garantindo a distância segura entre as pessoas; adotar medidas para reduzir o tempo de espera; garantir a higienização das agências e caixas eletrônicos; disponibilizar produtos para higienização das mãos de funcionários e clientes; realizar campanhas para esclarecer dúvidas e estimular o uso de meios alternativos, como o aplicativo para celular.

A agência deve orientar as pessoas que deixaram de comparecer no dia da semana respectivo para que tenham o atendimento no mesmo dia da semana, na semana seguinte.

A Caixa Econômica também deverá realizar uma campanha publicitária de desestímulo à ida às agências, principalmente em cidades atendidas pela agência de Estreito e, quando necessário, por meios alternativos além da difusão em televisão e rádio.

A campanha publicitária a ser realizada pela Caixa Econômica Federal deve, ainda, informar que o atendimento será realizado em local diverso da agência bancária e de que se deve comparecer preferencialmente na parte da tarde.

Também devem ser estabelecidos horários estendidos de funcionamento, de modo a evitar aglomerações nas agências bancárias. Ainda de acordo com a Recomendação, será necessária a adoção de medidas para reduzir o tempo de espera nas filas de atendimento, de modo a respeitar a legislação municipal.

A Caixa Econômica Federal deverá, ainda, adotar o sistema de distribuição de senhas ou fichas, ou outro modo de organização, para a redução de filas e aglomerações.

Faz-se necessário manter as agências em constante higienização, especialmente os caixas eletrônicos e proximidades de locais de saques, além de disponibilizar produtos para higienização de mãos aos usuários e funcionários.

“Muitas pessoas se aglomeram em frente às agências da Caixa Econômica para sacar o auxílio emergencial, em filas desorganizadas, aumentando o risco de contágio pela Covid-19, por isso a necessidade de ações do poder público para evitar estas aglomerações”, ressaltam o promotor de justiça Rita de Cássia Pereira Souza e o procurador da República Alexandre Miguel, na Recomendação.