NOTA DE ESCLARECIMENTO - CASO VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS EM BACABAL

A Procuradoria Geral da OAB/MA esclarece que, por orientação do Pres. THIAGO DIAZ, já foram elaborados e encaminhados os respectivos ofícios às autoridades competentes para que sejam garantidas todas as medidas de responsabilização em face dos agentes que praticaram abusos contra os advogados Dr. Ricardo Luna Dantas da Silva e Dra. Jamile Lobo Henrique na Comarca de Bacabal/MA.

Estamos solicitando à Secretaria de Segurança Pública, Comando Geral da Polícia Militar, Delegacia Geral de Polícia Civil e Ministério Público a abertura de procedimentos administrativos e judiciais, em especial Inquérito Policial, Proc. Adm. Disciplinar, além do oferecimento de Denúncia contra os autores da conduta criminosa.

São Luís/MA, 13 de julho de 2020.

Att.

João BISPO SEREJO Filho

PROCURADOR GERAL

OAB/MA