Governo Bolsonaro usa R$ 2,8 bi em máquinas por possível toma lá dá cá com municípios

Natália Lázaro

Colaboração para o UOL, em Brasília

A Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, produziu edital no valor de R$ 2,8 bilhões para a aquisição de 6.240 máquinas pesadas, incluindo retroescavadeiras, que serão entregues a municípios de todo o país. Assinado pelo representante dos partidos do Centrão na pasta, o documento não traz destinação específica dos produtos, o que dá brechas para o "toma lá da cá" com as prefeituras.

O processo administrativo de número 59000.014216/2020-57, assinado eletronicamente em 9 de dezembro do ano passado pelo secretário Tiago Pontes Queiroz, estima um gasto de R$ 2.803.906.619,82 com a compra de 1.560 retroescavadeiras, 1.560 pás-carregadeiras, 1.560 escavadeiras hidráulicas e 1.560 motoniveladoras. O pregão tem prazo de vigência de um ano.

O edital, porém, não especifica a quais municípios as máquinas serão endereçadas, estabelecendo somente a compra. No tópico 1.1, o documento mostra que o maquinário será enviado "em atendimento às necessidades de Desenvolvimento Regional de Estados, Municípios e do Distrito Federal".

Na tabela de detalhamento dos produtos, o "local de entrega" aparece descrito em texto amplo e subjetivo, abrindo brechas à escolha pessoal do secretário em relação às prefeituras.

Por exemplo: há a previsão de encomenda de 321 retroescavadeiras no valor total de R$ 66.759.000,00 com destino a "municípios de baixa e média renda do Estado de Minas Gerais". Da mesma forma, há a compra de 231 pás-carregadeiras no valor de R$ 93.308.599,23 com a mesma descrição do "local da entrega".

Além disso, também há no documento a variação do valor de cada produto por Estado, apesar de se tratar de um pregão nacional.

Para os "municípios de baixa e média renda do Estado do Espírito Santo", por exemplo, foram compradas 31 retroescavadeiras no valor unitário de R$ 285.850,00. Enquanto para os "municípios de baixa e média renda do Estado do Maranhão" foram encomendados 99 itens do mesmo produto "retroescavadeira", no valor unitário de R$ 394.898,31.

Na especificação técnica, há somente descrições genéricas das máquinas. No item retroescavadeira, por exemplo, não há indicação de um modelo específico para cada estado —o que, em tese, justificaria a diferença de mais de R$ 100 mil entre a máquina prevista para o Espírito Santo e a encomendada para o Maranhão.

A única descrição desta máquina no edital é a seguinte: "Retroescavadeira sobre rodas nova, tração 4x4, motor diesel, potência bruta mínima 92 HP ou unidade equivalente, capacidade mínima da caçamba carregadeira 1,00 m³, peso operacional mínimo 7.400 kg, com profundidade de escavação mínima de 4,5 metros, cabine fechada com ar-condicionado. Tanque de combustível cheio no momento da entrega. Adesivamento institucional do órgão conforme instruções do anexo IV - Padronização Visual, deste Termo de Referência. Garantia mínima 12 meses e assistência técnica garantida".