MP do Maranhão põe sob ‘sigilo’ investigação contra Flávio Dino por peculato

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) colocou sob sigilo a investigação sobre suposta pratica de crime de peculato do ex-governador Flávio Dino (PSB). A informação é do site ATUAL7.

O procedimento investigatório contra Dino, foi aberto no dia 27 de maio. E estava cadastrado no sistema do MP como “atendimento ao público”, termo usado internamente, para fins estatísticos, para designar o recebimento de documentos e objetos pelo órgão.

A abertura do procedimento foi revelada ontem (28), pelo ATUAL7. Depois disso, em menos de 24 horas, não é possível encontrar o processo no sistema integrado do órgão, o SIMP. Ao efetuar a busca, se encontra a informação “protocolo não encontrado”, termo utilizado para procedimentos sigilosos.

Pelo período, o processo já poderia ter sido convertido pela autoridade competente em notícia de fato, apuração preliminar em que pode haver a realização de diligências, sem a necessidade de imposição de sigilo, como adotado agora. No próprio SIMP, há o alerta de que o “Atendimento ao Público deve ser Autuado em Notícia de Fato”.

O caso ficou parado por mais de três semanas, sem qualquer movimentação, após ser encaminhado pelo gabinete de Eduardo Nicolau para a assessoria especial subordinada ao ao próprio PGJ.

Conforme ato regulamentar baixado em maio de 2020 pelo então chefe do MP-MA, Luiz Gonzaga Martins Coelho, cadastros de atendimento ao público destinados a mera orientação ou encaminhamento, que não tratem de matéria de atribuição funcional ou que não exijam qualquer espécie de intervenção do órgão, devem ser encerrados após o lançamento da movimentação.

O procedimento que versa sobre Flávio Dino, porém, ultrapassa um mês aberto, o que indica necessidade de continuidade e aprofundamento da apuração.

Outro fato que chama atenção, é que ex-governador do Maranhão, não possui foro privilegiado desde quando deixou a chefia no Executivo, em 2 de abril. Apesar disso, até ontem, quando ainda estava disponível para controle social, o caso não foi encaminhado para nenhuma das mais de 30 promotorias de Justiça Criminal da capital.

O chefe do Ministério Público maranhense é Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, colocado no cargo em 2020 por decisão de Dino, embora não tenha sido o mais votado na lista tríplice para comando da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça). Ele foi mantido no comando do MP-MA pelo agora governador Carlos Brandão (PSB), até 2024. Desta vez, conseguir encabeçar a lista.

A nomeação foi feita com assinatura digital, devido o mandatário –a quem Nicolau buscou para conversar sobre sua candidatura e se referiu numa rede social como “Dr.”, “meu amigo” e “nosso futuro Governador”–, estar internado em um hospital de elite em São Paulo, se recuperando de uma cirurgia de retirada de um cisto renal.