Justiça Federal revoga prisão temporária de ‘Eduardo Imperador’, diz advogado

 

Empresário é apontado como líder em esquema de desvios de dinheiro da Codevasf no Maranhão e estava preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O empresário Eduardo Costa, conhecido como ‘Eduardo Imperador’, está preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

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O juiz Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal Criminal, revogou neste sábado (23) a prisão temporária do empresário Eduardo José Barros Costa, preso na última quarta-feira (20) em uma operação da Polícia Federal (PF), que investiga suspeita de desvios Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Maranhão.

Eduardo estava preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, e a informação foi divulgada em uma nota pública do advogado de Eduardo, que reafirmou que seu cliente é inocente.

“A prisão foi determinada apenas com base na visão unilateral do Ministério Público e da Polícia, sem que o investigado tivesse as sequer a oportunidade de esclarecer, oral e documentalmente, as apressadas conclusões que redundaram na formulação do pedido de prisão, agora revogado. Sigamos agora na forma do devido processo legal, sempre invocando o direito que a ele assiste, assim como a todo cidadão brasileiro, de ter presumida sua inocência até que sobrevenha sentença penal condenatória com trânsito em julgado”, diz a nota.

Quem é ‘Eduardo Imperador’, apontado como líder em esquema de desvios de dinheiro da Codevasf

Apesar da revogação da prisão, Eduardo segue sendo investigado pela Polícia Federal, que o aponta como o líder do esquema criminoso que estaria desviando dinheiro da Codesvasf, por meio de fraudes em licitações que benecifiavam a Construservice, do qual Eduardo seria ‘sócio oculto’.

Saiba mais: Quem é Eduardo Costa, conhecido como Eduardo Imperador’
A Polícia Federal diz, ainda, que foi encontrado mais de R$ 1 milhão em uma das residências do Eduardo e que o local era aparentemente protegido por um segurança armado, supostamente um policial militar. Os detalhes sobre os supostos desvios de recursos públicos ainda estão sob sigilo.

Como esquema era feito, segundo a PF

Na prática, o esquema não é novo e é uma cópia do que já era realizado em 2015, na cidade de Dom Pedro (MA), onde a Polícia Civil do Maranhão fez uma grande operação e chegou a prender Eduardo Costa, que também é conhecido como ‘Eduardo DP’, ou ‘Eduardo Imperador’.

Segundo as investigações da Polícia Civil, na época foram desviados R$ 100 milhões de 42 prefeituras do Maranhão. A diferença para o esquema de 2015 para o atual é que antes eram de desviados recursos estaduais, e agora seriam federais.
Codevasf no Maranhão é alvo de operação da Polícia Federal (PF)

De acordo com a Polícia Federal, tudo começa com a criação de várias empresas de ramos semelhantes, que são usadas para disputar licitações para a realização de serviços para a Codevasf, como pavimentação de ruas ou avenidas.

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Construservice tem contratos com a Codevasf para obras em 12 municípios do MA

No esquema criminoso, todas as empresas que vão participar da licitação são ligadas a uma única pessoa, só que de forma camuflada ou oculta. Tanto no esquema realizado em Dom Pedro, como agora com a Codevasf, a PF afirma que essas empresas eram abertas em nomes de ‘laranjas’, que podem ser amigos ou parentes do líder do esquema.
Porém, além de laranjas, também chamou a atenção a abertura de empresas em nome relacionados ao próprio Eduardo, só que em CPFs falsos. Após serem abertas, a maioria das empresas demonstram ser ‘de fachada’, ou seja, existiam somente no papel, mas não tinham atuação no mercado.

Construservice é investigada por desvios de recursos públicos da Codevasf no Maranhão

No esquema de desvios na Codevasf, uma das poucas empresas que não eram de fachada era a Construservice, no qual o principal sócio é o Eduardo José Costa, só que não de forma oficial. Nos registros oficiais, quem seriam o ‘donos’ da empresa seriam Adilton da Silva Costa e Rodrigo Gomes Casanova Júnior, só que quem comanda de fato seria Eduardo. Por isso, ele é considerado um ‘sócio oculto’ da empresa.

A Construservice, segundo a Polícia Federal, era a empresa sempre beneficiada nas licitações. Ou seja, várias empresas participavam da ‘competição’ pela licitação, só que antes já havia o combinado de que quem ganharia seria a Construservice.
Construservice no governo Bolsonaro
A Construservice é a segunda empresa que mais firmou contratos com a Codevasf no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Até o momento, já foram empenhados mais de R$ 140 milhões.

Já a Codevasf é uma estatal responsável por realizar obras e serviços em estados do Nordeste, do Norte e no Distrito Federal. A empresa é comandada por integrantes do Centrão – grupo de partidos que atualmente dá sustentação ao governo Bolsonaro. A estatal recebeu R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares entre 2018 a 2021.
Reunião de Eduardo Costa, da empresa Construservice, consta na agenda oficial do presidente da Codevasf, Marcelo Moreira.

Reprodução

Em 16 de dezembro de 2020, consta na agenda oficial do presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, um encontro com Eduardo Costa. O evento aconteceu na sala da presidência na sede da empresa, em Brasília.

Operação Odoacro

A Operação Odoacro foi deflagrada dia (20), pela Polícia Federal (PF), para desarticular um grupo criminoso suspeito de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo verbas federais em contratos com a Codevasf.

Parte do dinheiro que foi apreendido pela Polícia Federal na operação
Divulgação/PF

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em São Luís, Dom Pedro, Codó, Santo Antônio dos Lopes e Barreirinhas. Um dos alvos foi o empresário Eduardo Costa, que acabou preso. Durante a operação, foram apreendidos relógios de luxo e R$ 1,3 milhão em dinheiro vivo.
O mesmo esquema já havia sido descoberto anteriormente em uma operação da Polícia Civil, em 2015, no município de Dom Pedro. Após a operação, os policiais federais notaram que o esquema criminoso não somente continuou, mas cresceu nos anos posteriores, alterando a origem da verba desviada, que passou a ser federal.
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Divulgação/PF

O outro lado

A defesa de Eduardo Costa afirmou que a prisão temporária é desnecessária, pois o inquérito policial é fruto ‘apenas do início da investigação e da visão unilateral da Polícia e do Ministério Público sobre os fatos’, e que ele é inocente.

“A defesa de Eduardo José Barros Costa, entende, com base no ordenamento jurídico pátrio, ilegal e desnecessária a prisão temporária de seu constituinte. Informa que tudo o que há nos autos do inquérito policial em curso é fruto apenas do início da investigação e da visão unilateral da Polícia e do Ministério Público sobre os fatos; que ele nunca sequer foi notificado para falar, apresentar documentos e/ou quaisquer outras manifestações defensivas; que, a partir de agora, colabora com a investigação – que corre em segredo de justiça – esperando ter a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos, com os quais demonstrará sua inocência. Inocência, aliás, que deve ser presumida por força de expressa disposição constitucional”, diz a nota.

Em nota ao g1, a Codevasf afirmou que não teve acesso à decisão judicial que autorizou a operação policial, mas colabora com o trabalho realizado pelas autoridades policiais e proverá suporte integral às investigações.

“Em atenção a reportagens que mencionam a Codevasf no contexto de operação da Polícia Federal realizada nesta quarta-feira (20/07) no Maranhão, a Companhia informa. 1 – processo associado à operação policial tem por objetivo investigar a contratação da empresa Construservice por prefeituras municipais do Maranhão, com o emprego de recursos federais provenientes de convênios. 2 – Os dois convênios que motivaram as ações de busca e apreensão não são de responsabilidade da Codevasf. Assim, a ação policial foi empreendida não em face da Companhia ou de qualquer de seus dirigentes ou empregados — ela foi destinada a apurar eventuais irregularidades em contratos de prefeituras com a empresa Construservice. 3 – Em qualquer caso, no contexto da execução de convênios, compete às prefeituras municipais realizar os procedimentos licitatórios e as contratações necessárias ao emprego adequado de recursos orçamentários. 4 – A Codevasf colabora com o trabalho das autoridades policiais e proverá suporte integral às investigações. 

A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de seus projetos de desenvolvimento regional. Por rigor no controle de procedimentos, a Empresa submeterá à avaliação de sua Auditoria Interna todos os contratos firmados com a empresa Construservice”, diz a nota.