Ministério Público debatem regras para o Carnaval nos municípios

 

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende e o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, alinharam entendimento consensual sobre o Carnaval de 2023 nos municípios.

No encontro, a Famem expôs as principais dúvidas e preocupações dos prefeitos e prefeitas, além de destacar eventuais prejuízos ao comercio quanto a não realização da festa. Na oportunidade, Eduardo Nicolau explicou a recomendação do Ministério Público do Estado sobre a realização do Carnaval e afirmou que a medida não visa proibir as festas carnavalescas. “Não estamos proibindo. Estamos recomendando cautela nos gastos”, afirmou o procurador.

Durante a reunião, o titular da PGJ entregou uma recomendação, na qual a Famem também contribuiu. No documento, que também será publicado no Diário Oficial da entidade, alguns pontos importantes foram definidos como: a observação na plausibilidade de contratações que demandem o dispêndio de expressivos montantes de recursos públicos e a prioridade nas contratações de artistas locais e regionais para alavancar a economia local.

O presidente da Famem qualificou de sensível a recomendação sobre a prioridade que deve ser dada à prata da casa, dando oportunidade ao artista local. “Vamos estar fomentando a cultura regional e a cultura dos municípios”, disse Ivo que ressaltou que não há proibição sobre contratação de artistas nacionais, mas que se tenha razoabilidade sobre a contratação.

A ponderação mencionada pelo prefeito presidente da Famem deve ser mais observada pelos municípios que enfrentam problemas de ordem orçamentária e financeira, em uma relação respeitosa com o erário.

O procurador acredita que dois anos depois da Pandemia do novo coronavírus, o Maranhão está precisando de renda e essa renda extra do Carnaval, como foi do São João, agrada a todos. Ele, entretanto, cobrou responsabilidade para que o dinheiro do erário não seja jogado pelo ralo.

“Não estamos de maneira nenhuma dizendo que não queremos o Carnaval. Queremos um carnaval com responsabilidade, onde o dinheiro do erário não seja jogado pelo ralo”, disse Nicolau.

Além de Ivo Rezende e Eduardo Nicolau, a reunião contou com participação do prefeito de Loreto e diretor jurídico da Famem, Germano Coelho; do advogado Ilan Kelson; e do diretor geral da entidade, Miltinho Aragão.