Ex-prefeito de Apicum Açu, Sebastião Monteiro, é condenado a devolver mais de R$ 21 milhões aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) condenou Sebastião Lopes Monteiro, ex-prefeito de Apicum-Açu, cidade a 306 km de São Luís, a devolver R$ 21,9 milhões aos cofres públicos. A decisão foi tomada após serem constatadas irregularidades na tomada de contas especial referente ao financeiro de 2012.

O ex-prefeito também foi condenado a pagar uma multa de R$ 2,1 milhões. Sebastião Monteiro já havia sido condenado, em 2022, a devolver mais de R$ 10 milhões após serem constatadas irregularidades financeiras em 2011.

A decisão foi unânime e acompanhou o veto do relator da matéria, o conselheiro Raimundo Oliveira Filho.

A Tomada de Contas Especial é um procedimento instaurado pelos tribunais quando os gestores públicos deixam de cumprir perante o órgão de controle externo, o dever institucional de prestar contas, quanto ao uso dos recursos públicos.

Desaprovações

Durante a sessão, O TCE também emitiu parecer prévio para a desaprovação de contas de três prefeitos das cidades de Porto Franco, Mata Roma e Tutóia. São eles:

Nelson Horácio Macedo Fonseca (Porto Franco);

Ivaldo do Nascimento Silva (Mata Roma);

Romildo Damasceno Soares (Tutóia).