Judiciário promove campanha de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes

 O Poder Judiciário do Maranhão participa da 23ª edição de mobilização do 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – instituído pela Lei Federal 9.970/00, uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro. A campanha de 2023 tem como marco os 50 anos do assassinato da menina Araceli Crespo.

O objetivo é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Afinal, é necessário garantir a todas as crianças e adolescentes o direito ao desenvolvimento pleno e seguro, livre do abuso e da exploração sexual.

No âmbito do Poder Judiciário maranhense, a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça (CIJ/TJMA) – sob a coordenação da desembargadora Sônia Amaral - promove uma força-tarefa de julgamentos relacionados a crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Além disso, a CIJ promoverá ações de sensibilização, com ampla divulgação nos canais institucionais do TJMA, para mobilizar a sociedade para que nenhuma criança ou adolescente tenha que vivenciar as marcas da violência sexual ou da impunidade.

PROGRAMAÇÃO EM SÃO LUÍS

De 17/5 a 30/5 – Depoimentos especiais de crianças e adolescentes em Pauta Extraordinária. As doze audiências serão realizadas com apoio de juízes auxiliares.

Dia 18/05, 9h às 13h - No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, acontecerá mobilização na área térrea do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau). A programação contará com mostra de vídeos e distribuição de material de conscientização sobre o Maio Laranja.

 

PROGRAMAÇÃO EM AÇAILÂNDIA

Dia 18/5, às 8h – Caminhada no Bairro do Jacu. Concentração na Prainha do Jacu. Na Semana Municipal, haverá entrevistas em rádios e TVs, palestras em diversas escolas por profissionais do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além da distribuição de materiais informativos no Centro de Açailândia.

PROGRAMAÇÃO EM CHAPADINHA

Dia 18/5 - Roda de Conversa com educadores na escola pública Unidade Integrada Francisco Isaias do Nascimento-CAIC (Bairro Areal), sobre a importância de “ouvir a criança e proteger a infância”, para que possam estar mais alertas no ambiente escolar sobre o que dizem os alunos crianças e adolescentes.

PROGRAMAÇÃO EM BALSAS

Dia 15/5 - Roda de conversa na escola pública Agostinho Neves, em parceria com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Dia 18/5 - Mobilização na Feira da AgroBalsas, pelo Núcleo Psicossocial do TJMA com a presença do juiz Alexandre Sabino Meira para atividade com alunos da rede pública de ensino. À tarde são esperados cerca de 260 adolescentes do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) de Balsas, para palestra sobre a temática da campanha. 

PROGRAMAÇÃO EM IMPERATRIZ

Dias 15/5 e 16/5 - Seminários temáticos com diretores(as), professores(as), pais e mães de alunos(as). A iniciativa é promovida em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Davinópolis e a Secretaria de Educação de Governador Edison Lobão (MA). 

Dia 21/5 - A “Corrida Faça Bonito: proteja nossas crianças e adolescentes” vai arrecadar produtos de higiene pessoal para instituições de acolhimento. A concentração será em frente ao Fórum de Imperatriz.

Dia 24/5 - Encontro “Fortalecimento da Rede de Proteção no Combate ao Abuso Sexual Infantil”, para todos os atores do sistema de garantia de direitos, no Salão do Júri do Fórum de Imperatriz. 

PROGRAMAÇÃO EM SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
Dia 15/5 - Ambientação dos espaços do Fórum e anexo de São José de Ribamar sobre o Maio Laranja.

Dia 16/5 - Blitz pela Infância com os servidores do Fórum e anexo de São José de Ribamar.

Dia 17/5 - Formação de professores(as) da rede municipal de ensino de São José de Ribamar, com a presença da desembargadora Sônia Amaral.

Dia 18/5 - Caminhada e panfletagem no Centro, em parceria com a Secretaria de Assistência Social de São José de Ribamar.

PROGRAMAÇÃO EM SANTA INÊS

Dia 18/5 - Mobilização Maio Laranja com a camisa da campanha 2023 do TJMA/CIJ “Ouvir a criança é proteger a infância”. Recepção no Fórum de representantes das escolas, e professores das redes: municipal, estadual e particular da cidade; com o intuito de informar e apresentar materiais sobre o tema, para que os profissionais da educação possam, posteriormente, seguir como multiplicadores nas escolas em que atuam.

VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE

A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando são consideradas as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de local de moradia (rural ou urbana), de geração e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazer seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros.

Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerado sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual nesses casos ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como da exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, se tornam mercadorias e assim são utilizadas nas modalidades de exploração sexual, tais como: tráfico, pornografia, contexto da prostituição e exploração sexual no turismo.

CANAIS DE ATENDIMENTO 

O Disque 100, o aplicativo Direitos Humanos e o site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) são gratuitos e funcionam 24 horas por dia, inclusive em feriados e nos finais de semana.

Os canais funcionam como "pronto-socorro” dos direitos humanos, pois atendem também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante.