Justiça de Lago da Pedra abre seleção de projetos sociais

 

Entidades com finalidade social podem participar da seleção de projetos sociais para repasse de recursos financeiros, oferecidos pela 1ª Vara de Lago da Pedra. A seleção está aberta e os recursos são destinados às entidades com finalidade social comprovada e serão transferidos dos valores recolhidos de prestação de penas em dinheiro.

As inscrições dos projetos a serem financiados podem ser feitas de 16 a 27 de outubro de 2023, das 8h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira, na Secretaria Judicial da 1ª Vara da Comarca Lago da Pedra (Avenida Rua Adonias Hilário Sales Neto, nº 177-A, Centro, Lago da Pedra).

O resultado da escolha dos projetos será divulgado no fórum e no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (www.tjma.jus.br) na internet, até o dia 10 de novembro de 2023.

CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA SELEÇÃO

Para participar, a entidade deve ser pessoa jurídica, pública ou privada, sem fins lucrativos e com comprovada finalidade; deve estar constituída há pelo menos um ano; ser dirigida por pessoas que não tenham sido condenadas, nos últimos cinco anos, pela prática de atos de improbidade administrativa ou de crimes praticados contra a administração pública.

As entidades interessadas deverão apresentar, no ato da

inscrição os seguintes documentos:

a) Estatuto social da entidade, contendo o CNPJ.

b) Cópia autenticada do RG, CPF e comprovante de residência do Presidente.

c) Projeto a ser desenvolvido com atividade de caráter social, voltado a área da educação, através da aquisição de 60 tabuleiros de xadrez e  computadores de mão, para doação às escolas.

EDITAL-1VLP – 5/2023

O juiz Marcelo Santana Farias (titular da 1ª Vara de Lago da Pedra), assina o Edital-1VLP – 5/2023, de 15 de setembro de 2023, que traz as regras da seleção dos projetos.

O Edital será fixado no Fórum e divulgado na imprensa oficial e nos meios de comunicação.

As entidades que tiverem seus projetos selecionados conforme o edital deverão cumprir a Resolução 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça e o Provimento n.º 10/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão.

Cópias dessas normas estão na Secretaria Judicial da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra, para consulta pelos os interessados.