PF realiza operação em cidade do Maranhão por desvio de R$ 100 milhões em repasses do FUNDEB

A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União, deflagrou na manhã desta quarta-feira, 15/05/2024, a Operação CONTRASSENSO, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de Santa Quitéria/MA, durante o período de 2020 a 2023.

De acordo com as investigações, a fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando ao recebimento a maior de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.

Apurou-se que o Município de Santa Quitéria/MA teria registrado o aumento de 1439% na quantidade de matrículas de estudantes na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, entre os anos de 2020 e 2021, o que teria resultado no recebimento indevido de cerca de R$100.000.000,00 (cem milhões de reais) em repasses do FUNDEB em 2022.

Também estão sendo investigadas possíveis fraudes em procedimentos licitatórios e contratos, que teriam sido pagos com verbas do FUNDEB recebidas indevidamente.

Diante desses fatos, a Polícia Federal representou perante o Juízo da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Luís/MA, obtendo as medidas judiciais que estão sendo cumpridas nesta data.

Ao todo, 32 policiais federais participam da operação, dando cumprimento a 07 (sete) Mandados de Busca e Apreensão e 02 (dois) Mandados de Prisão Temporária nas cidades de Santa Quitéria, Magalhães de Almeida e São Luís/MA, além de demais medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, peculato, associação criminosa e fraude licitatória.

Foi concedida autorização judicial de bloqueio de valores no montante de R$ 38 milhões de reais, além da suspensão de empresas contratarem com órgãos públicos.

A Operação foi batizada de CONTRASSENSO em razão da fraude realizada no Censo Escolar Municipal, com a declaração desarrazoada do quantitativo de matrículas de alunos na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA.