Judiciário realiza casamento comunitário em São Raimundo do Doca Bezerra no dia 29

 

Acontece no próximo sábado, dia 29 de junho, mais uma etapa do projeto “Casamentos Comunitários” em São Raimundo do Doca Bezerra. Conforme portaria publicada pela juíza Lorena Plácido, titular de Esperantinópolis, o casamento foi uma solicitação da prefeitura de São Raimundo do Doca Bezerra e assistência social, aberto à participação de 50 casais. O município é termo judiciário de Esperantinópolis. 

Para realizar o casamento, a magistrada levou em consideração, dentre outros dispositivos, o Provimento n.32/2022 da Corregedoria Geral de Justiça, que dispõe sobre o procedimento de realização do Projeto “Casamentos Comunitários” organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão. A cerimônia será na sede da igreja, que fica no centro da cidade e os procedimentos de habilitação do casamento comunitário foram realizados pelo cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da circunscrição de Esperantinópolis. 

As inscrições ocorreram na Secretaria Municipal de Assistência Social de São Raimundo do Doca Bezerra. O Judiciário ressalta que o processo de habilitação, o registro e as certidões necessárias, praticados gratuitamente pela serventia extrajudicial, serão ressarcidos pelo FERC através da Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão (Lei n° 9.109, de 29 de dezembro de 2009) como um único ato, independente de declaração de pobreza dos participantes.

“Todos os atos de Registro Civil, necessários à realização do ‘Projeto Casamentos Comunitário’ organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão, serão gratuitos, sendo vedada a cobrança de qualquer taxa ou despesa pela Serventia Extrajudicial”, observou a juíza na portaria.

PROJETO

Realizado desde 1998 pelo Poder Judiciário do Maranhão, o projeto Casamentos Comunitários promove todos os anos centenas de cerimônias de casamento comunitário nas cidades do Estado. Os noivos são beneficiados com a isenção de emolumentos e todos os atos necessários ao casamento civil são gratuitos, sem cobrança de qualquer taxa ou despesa.