A 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra alterou datas das etapas do processo seletivo regido pelo Edital-2VLP – 2/2024, para preencher uma  vaga do cargo em comissão de assessor jurídico de juiz (entrância intermediária), destinado a bacharéis em Direito.

Conforme as alterações feitas pelo Edital-2VLP - 4/2024 e Edital-2VLP - 5/2024, o pedido de inscrição para a vaga deve ser feito por meio do envio de documentos pessoais digitalizados (PDF) para o e-mail da 2ª Vara de Lago da Pedra (vara2_lped@tjma.jus.br) poderá ser feito até o dia 19 de julho de 2024, até as 23h59 do último dia.

Encerrado o prazo de inscrições, será feita a análise curricular dos candidatos. No dia 22 de julho, quem for aprovado na análise curricular terá seu nome incluído na lista publicada no Portal do Poder Judiciário do Maranhão (www.tjma.jus.br) e no mural no Prédio do Fórum de Lago da Pedra.

As provas serão aplicadas no dia 25 de julho, nos períodos da manhã e tarde, no Fórum da Comarca de Lago da Pedra (Rua Hilário Neto, s/n, Planalto, Lago da Pedra.  CEP: 65.715.000. Telefone  (99) 3644-1533.

Cada prova será avaliada numa escala de zero a dez e será considerado classificado quem obtiver, em cada uma, nota mínima igual ou superior a seis. A correção estará embasada em espelho de prova, a ser divulgado no dia 29 de julho, pelo sistema Digidoc, e, depois, divulgado no Portal do poder Judiciário.

Candidatos e candidatas que conseguirem aprovação para a fase das provas subjetivas deverão realizar entrevista pessoal, no dia 26 de julho, a partir das 10h30min, entrevista essa que será conduzida pelo juiz da 2ª Vara, Guilherme Amorim de Sousa, com o auxílio de analista e de secretária judicial.

O resultado final do processo seletivo está previsto até o dia 29 de julho, e será divulgado no local de costume de publicação dos atos da Comarca de Lago da Pedra, no fórum local, bem como no Portal do Poder Judiciário, seguindo a ordem de classificação nas provas.

ETAPAS

A seleção para a vaga terá duas fases classificatórias e eliminatórias. A primeira, de análise curricular, considerando a formação acadêmica e complementar, além da experiência profissional.

Quem for aprovado na análise curricular será convocado para a fase de provas escritas, com a produção de suas sentenças – penal (8h) e cível (14h) -  com duração de 4h cada, e para a entrevista pessoal, a fim de avaliar desempenho da atividade profissional, percepção pessoal do trabalho e disponibilidade para o exercício das funções.

COMPETÊNCIAS

Para participar, o candidato deve possuir diploma de bacharel em Direito, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Compete ao assessor de juiz elaborar minutas de despachos, decisões e sentenças, gerir atividades no gabinete judicial, preencher relatórios, atender as partes e advogados e acompanhar audiências. A carga horária semanal de trabalho será de 40 horas, não incluídas o período relativo ao Plantão Judicial e outras atividades a que o juiz esteja obrigado.

O vencimento bruto atual do assessor de juiz - Entrância Intermediária corresponde a R$ 7.446,95, mais R$ 1.250,00 como auxílio alimentação, totalizando R$ 8.696,95 com direito a receber a Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ), caso atinja as metas de produtividade estabelecidas pelo Judiciário.

PROIBIÇÕES

Não podem se candidatar parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, em linha reta ou colateral, de integrantes do Judiciário do Ministério Público ou da Defensoria Pública. Também não pode ser parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, em linha reta ou colateral, de agentes políticos em geral, cuja base territorial de atuação seja o Estado do Maranhão.

Cada candidato deve comparecer à prova com o seu próprio computador pessoal. Será permitido o roteamento da rede móvel do Fórum ou do próprio aparelho celular para o computador.

No dia de realização das provas objetivas não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer na sala de provas com aparelhos eletrônicos (telefones celulares, pagers, walkman, agenda eletrônica, handheld, receptor, gravador, máquina fotográfica, máquina de calcular, relógios com qualquer uma das funções citadas etc.

SERVIÇO:

CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DA SELEÇÃO

 (1ª FASE) -  ANÁLISE CURRICULAR:

- inscrição/entrega de documentos: 12 a 19/07/2024 (23:59)

- publicação dos candidatos habilitados e aprovados na análise curricular: 22/07/2024;

(2ª FASE)  - PROVAS SUBJETIVAS:

- prova escrita penal: 25/07/2024 – manhã (8h às 12h)

- prova escrita cível: 25/07/2024 – tarde (14h às 18h)

- entrevista pessoal: 26/07/2024 – (10h30min).

- resultado final e convocação-  até 29/07/2024;

- entrega dos documentos para nomeação - até 48h, após a convocação.

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