Venda e consumo de bebidas alcoólicas é proibida durante este domingo (6)

 

A partir de meia noite deste domingo (6), venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas estará proibida em todo o estado. A medida ficará em vigor até às 22h da mesma data.

A decisão tem como objetivo garantir a ordem e segurança no pleito eleitoral. Sendo adotado por estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes e mercados.

Assim também, como eventos públicos e privados.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o eleitor ou comerciante que desrespeitar a medida, comete crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro.

Lei Seca

A chamada Lei Seca, que determina proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação, apesar do nome, não faz parte da legislação.

A implementação da lei é uma prática comum em várias partes do Brasil durante o período eleitoral.

Ainda que, a decisão mude conforme cada estado, em entendimento dos Tribunais Regionais Eleitorais juntamente com as secretarias estaduais de Segurança Pública.

Além disso, no Maranhão, a determinação foi estabelecida pela portaria 555/2024 da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) e publicada no Diário Oficial.