Município de Esperantinópolis realizara 60 casamentos comunitário no dia 29 de novembro.

 

O município de Esperantinópolis realiza seus preparativos para mais duas edições do projeto Casamentos Comunitários, que acontecem nos meses de novembro e dezembro. Ao todo, serão mais 150 uniões oficializadas de forma gratuita pela ação social do Judiciário Maranhense que completa 26 anos.

Na Comarca de Esperantinópolis (298km de São Luís) as inscrições estão encerradas e 60 casais garantiram vaga para celebração que ocorrerá no dia 29 de novembro, a partir das 18h, no Centro de Evangelização Santa Rosa de Viterbo, Rua 3 de Agosto, Centro. As regras que regem a celebração foram expressas na Portaria nº 4256/2024, assinada pela juíza Lorena Plácido. 

Os documentos exigidos são:

a) certidão de nascimento (solteiro/solteira);
b) certidão de óbito do cônjuge falecido (viúvos/viúvas);
c) certidão de casamento averbada em cartório (divorciados/divorciadas);
d) autorização dos pais, se menor de 18 anos um dos nubentes;
e) RG – frente e verso;
f) CPF;
g) comprovante de endereço;
h) duas testemunhas.

SOBRE O PROJETO CASAMENTOS COMUNITÁRIOS

O projeto Casamentos Comunitários é realizado desde o ano de 1998 e já oficializou a convivência de mais de cem mil casais. É uma iniciativa que fortalece os vínculos familiares e promove a defesa do direito à convivência familiar, além de assegurar direitos civis e de sucessões.

Regulamentado no Provimento nº 32/2022, o projeto está vinculado à Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial e conta com a parceria dos cartórios de registro civil de pessoas naturais em cada comarca do Estado. Somente em 2024, a iniciativa deve ultrapassar a marca de 4 mil casamentos realizados.