PM que agrediu médico dentro de UPA já responde por homicídio, em Barra do Corda

Segundo a Prefeitura de Barra do Corda, o policial, que estava fora do horário de serviço e sob forte suspeita de embriaguez. — Foto: Reproduçã/ TV Mirante   

G1-MA

O policial militar Moacir Alves de Sá Júnior, que foi preso no último dia 30 de outubro, por agressão, já respondia por outro inquérito, porém por homicídio, em Barra do Corda, a 444 km de São Luís.

É o que aponta um Inquérito Policial Militar que apura um caso ocorrido no dia 15 de julho deste ano, por volta das 15h15, na Rua Bom Jesus, bairro Vila Maria. Nessa data, a guarnição do 5º BPM, composta pelo sargento Moacir, e um outro policial, efetuou um disparo de arma de fogo contra Valteir Florentino Pereira, resultando em morte.

O caso foi encaminhado à Auditoria da Justiça Militar, que autorizou as investigações contra os dois policiais. No entanto, no decorrer do processo, o juiz Nelson Melo de Moraes Rêgo entendeu que o caso deve ser encaminhado para uma vara com competência do Tribunal do Júri, já que se trataria de um crime de homicídio cometido por policial militar contra civil.

Por causa disso, o processamento e julgamento do caso foi declinado à Vara Criminal com competência do Tribunal do Júri de Barra do Corda, porém, ainda sem julgamento.

O g1 tentou contato, mas ainda não obteve retorno da defesa do PM Moacir, sobre o posicionamento do sargento acerca dos casos em que é investigado.

Agressão contra médico

O último caso contra o sargento Moacir aconteceu no último dia 30 de outubro. O PM foi flagrado agredindo o médico Ivaldo de Sousa Lima dentro da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Barra do Corda.

O caso foi registrado por câmeras de segurança (veja as imagens abaixo), mas o juiz João Vinícius Aguiar dos Santos, titular da 1ª Vara de Barra do Corda, concedeu liberdade pouco tempo após a prisão.

Polícia investiga agressão de médico por PM em Barra do Corda

O magistrado alegou que 'não se revela necessário' manter o PM preso e que seria cabível a concessão de liberdade provisória mediante a fixação de fiança, além da aplicação de outras medidas cautelares alternativas.

Por conta da decisão, o policial Moacir pagou uma fiança de R$ 5 mil e está em liberdade, sob algumas condições, como:

Proibição de se aproximar e manter qualquer tipo de contato com a vítima

Proibição de frequentação a bares, shows e festas e consumo de bebidas alcoólicas e outras drogas

Proibição de ausentar-se da região de Barra do Corda por período superior a oito dias, devendo informar qualquer mudança de endereço, enquanto a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução

Recolhimento domiciliar no período noturno quando estiver de folga, de segunda a sexta, das 21h às 6h, bem como o dia inteiro aos sábados, domingos, feriados, sem autorização de saída, salvo mediante expressa ordem judicial

Impedimento de portar arma fora do serviço, sendo permitida sua utilização apenas durante o exercício da função.

"Considerando a natureza dos crimes imputados ao autuado, verifica-se que a soma das penas cominadas não ultrapassa o patamar de 04 (quatro) anos de reclusão. Além disso, não se vislumbra a necessidade, neste momento processual, de imposição de medidas mais gravosas, sendo cabível a concessão de liberdade provisória mediante a fixação de fiança, além da aplicação de outras medidas cautelares alternativas. Ressalta-se que o autuado possui condições pessoais favoráveis, incluindo residência fixa, emprego lícito e formal, na medida em que é policial militar, lotado no Batalhão de Polícia Militar local. Além disso, apresenta bons antecedentes, sem registros que indiquem reincidência criminal. Tais fatores demonstram que, à luz dos princípios da proporcionalidade e da excepcionalidade da prisão preventiva, o encarceramento não se revela necessário. Outrossim, não há indícios, até o presente momento, de que o autuado tenha a intenção de se furtar à aplicação da lei penal, sendo, portanto, cabível a concessão de liberdade provisória, uma vez que as circunstâncias pessoais indicam que poderá responder ao processo em liberdade. A prisão preventiva, nesse contexto, se mostra desproporcional, pois a legislação prevê outras alternativas menos gravosas que atingem o mesmo objetivo de proteção e prevenção. Dessa forma, deve ser concedida liberdade provisória ao autuado, condicionada ao pagamento de fiança e ao cumprimento das medidas cautelares, como forma de garantir a ordem pública e proteger a vítima Ante o exposto, HOMOLOGO A PRISÃO EM FLAGRANTE e observando o que mais consta dos autos, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA AO FLAGRANTEADO MOACIR ALVES DE SA JUNIOR, já qualificado nos autos, mediante o pagamento de fiança no importe de R$ 5 mil, bem como ao cumprimento das seguintes medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319, do CPP", diz a decisão do juiz.

Segundo a Prefeitura de Barra do Corda, o policial, que é 3º sargento, estava fora do horário de serviço e buscava atendimento após ter sofrido um acidente. Ele também estaria sob forte suspeita de embriaguez.

Ao chegar à UPA, ele começou a se exaltar com os funcionários, dando socos na barriga e empurrando o médico que prestava atendimento à população.

Após o caso de agressão, a Polícia Militar foi acionada e prendeu o PM em flagrante e ele foi levado para uma delegacia, mas liberado no dia seguinte.

De acordo com a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), o caso está sendo investigado pelo 2º Distrito Policial de Barra do Corda, onde um inquérito policial será instaurado para análise dos fatos.

Em nota, a Polícia Militar afirmou que 'repudia veementemente quaisquer atos que desonrem seus princípios éticos e morais', que será instaurada uma sindicância e as 'providências necessárias serão tomadas'.

Prefeitura divulga nota de repúdio

A Prefeitura de Barra do Corda divulgou uma nota de repúdio contra o ato de violência e ressaltou que “tal comportamento é inaceitável, especialmente quando se trata de profissionais da saúde que dedicam suas vidas ao cuidado da população”.

A nota enfatiza, ainda, que é inadmissível que um agente da lei protagonize atos que coloquem em risco a integridade física e moral dos trabalhadores da saúde.

"A violência, independentemente de sua origem, deve ser condenada em todas as suas formas", afirmou a Prefeitura. O órgão expressou apoio e solidariedade ao médico agredido e reiterou a necessidade de providências legais para que o responsável seja punido conforme a lei. "A violência contra profissionais da saúde é um crime que deve ser tratado com seriedade", completou.

Leia a nota na íntegra

NOTA DE REPÚDIO

Toda a equipe da UPA 24H de Barra do Corda vem a público manifestar seu mais veemente repúdio ao ato de violência ocorrido recentemente nesta unidade de urgência e emergência, quando um policial militar (fora do horário de serviço), sob forte suspeita de embriaguez, agrediu o médico que prestava atendimento na madrugada do dia 30 de outubro de 2024.

Tal comportamento é inaceitável, principalmente quando envolve profissionais da saúde que dedicam suas vidas ao cuidado da população 24 horas por dia.

É inadmissível que alguém que deve ser exemplo, especialmente se tratando de um policial militar, seja protagonista de atos que colocam em risco a integridade física e moral de trabalhadores da saúde que atuam na linha de frente.

A violência, independentemente de sua origem, deve ser condenada em todas as suas formas. Atitude como essa jamais poderia partir de um agente que faz parte da respeitada e briosa Polícia Militar, instituição pela qual temos imenso respeito.

Reforçamos nosso apoio e solidariedade ao médico agredido e reiteramos a necessidade de que providências legais sejam tomadas para que o responsável seja punido de acordo com a lei. A violência contra profissionais da saúde é um crime que deve ser tratado com seriedade, e esperamos que este incidente não fique impune.

Seguimos comprometidos com a luta por uma sociedade mais justa, pacífica e respeitosa, onde a segurança e o bem-estar de todos sejam garantidos.

A Prefeitura de Barra do Corda se solidariza com o médico, vítima das agressões físicas e verbais, e espera que o autor seja exemplarmente punido pela Lei.