TCE confirma liminares para garantir transição transparente em Barão de Grajaú e Poção de Pedras

 

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) confirmou, nesta quarta-feira (04), duas decisões provisórias (liminares) da conselheira Flávia Gonzalez Leite, relacionadas à transição de governo nos municípios de Barão de Grajaú, administrado pela prefeita Claudimê, e Poção de Pedras, sob o comando de Francisco de Assis Lima Pinheiro.

No caso de Barão de Grajaú, a decisão determinou que a atual gestão do município forneça, em até 48 horas, todos os documentos e informações necessários para a equipe de transição. O prefeito eleito, Gleydson Resende, havia denunciado que a administração atual estava se recusando a entregar esses dados, comprometendo o andamento do processo e a continuidade dos serviços públicos.

Já no município de Poção de Pedras, o TCE-MA suspendeu temporariamente um processo seletivo para contratação de agentes de saúde e combate a endemias. A medida foi tomada após denúncia de que o processo seletivo estava sendo realizado de maneira irregular, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita a contratação de pessoal durante períodos de transição de governo. A contratação, planejada para ocorrer até maio do próximo ano, geraria despesas para a nova administração, o que pode ser ilegal, segundo a legislação.

Essas decisões visam garantir uma transição transparente e dentro da legalidade, evitando que gastos indevidos sejam assumidos pelas próximas gestões.