TCE abre sistema para prestação de contas referentes a 2024

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) lançou, no último dia 07, a nova versão do sistema de prestação de contas online, para as contas referentes ao exercício financeiro de 2024. Dessa forma, os ordenadores de despesas que executaram despesa pública ao longo do ano passado já podem enviar suas prestações de contas ao órgão.

O sistema está disponível não somente para ex-prefeitos e prefeitos reeleitos como para qualquer fiscalizado do TCE, incluindo executivo estadual, judiciário e demais órgãos da administração estadual.

Para este ano, a novidade fica por conta da memória expandida do sistema, permitindo mais agilidade tanto na coleta de dados quanto no processamento das informações.

Embora o prazo só termine no início de abril, aqueles que estão com suas contas organizadas podem se antecipar no cumprimento desse dever constitucional. A documentação que compõe as prestações de contas em formato eletrônico estão contidas nas Instruções Normativas disponíveis no portal do TCE.

Mesmo nesta etapa, eventuais dúvidas já pode ser esclarecidas pelo e-mail:
atendimento.fiscalizacao@tcema.tc.br