Desembargadores, juízes, ex-deputado e prefeito de Paço do Lumiar são indiciados por esquema de corrupção no TJ-MA

A Polícia Federal (PF) formalizou o indiciamento de um grupo de investigados na Operação 18 Minutos, que apura um esquema de corrupção no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Conforme as investigações, o grupo teria liberado mais de R$ 17 milhões em alvarás do Banco do Nordeste, caracterizando indícios de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Entre os nomes citados estão os desembargadores Nelma Sarney Costa, Antonio Pacheco Guerreiro Junior e Luiz Gonzaga Almeida, além do ex-deputado Edilázio Júnior (PSD) e do prefeito Fred Campos (PSB). Segundo a PF, a Operação 18 Minutos, deflagrada em agosto de 2024, motivou a conclusão do inquérito enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso envolve ainda outros magistrados, advogados e servidores.

Segundo a Polícia Federal, os juízes Alice de Souza Rocha e Cristiano Simas de Souza também figuram entre os indiciados, ao lado de quatro advogados e 12 servidores. As investigações indicam que decisões judiciais eram supostamente vendidas para facilitar a liberação de valores em alvarás, causando prejuízos ao Banco do Nordeste. Esse processo segue no STJ, com pedido de quebras de sigilo bancário e fiscal e eventuais medidas cautelares contra os envolvidos.

OPERAÇÃO E AFASTAMENTOS

A Operação 18 Minutos decorreu de 55 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ, cumpridos em agosto de 2024 em endereços ligados aos investigados. As autoridades também determinaram o sequestro e a indisponibilidade de bens, o afastamento de cargos públicos e o uso de tornozeleira eletrônica para alguns alvos. Entre eles, estavam desembargadores que já respondiam a outros processos, inclusive com afastamento prévio.

A PF informou que os magistrados e demais suspeitos teriam agido para favorecer demandas judiciais, liberando indenizações e honorários superfaturados. Em um dos casos, o pagamento de R$ 14 milhões foi autorizado em tempo reduzido, resultando em saque em espécie. A investigação sugere que parte dos valores seria repartida entre participantes do esquema, e que processos eram direcionados a juízes específicos.

Documentos obtidos indicam ainda que o ex-deputado Edilázio Júnior e o prefeito Fred Campos não se manifestaram sobre o indiciamento até o momento. A reportagem do g1 buscou contato com os demais envolvidos, mas não recebeu resposta até a última atualização. Os acusados podem responder por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, segundo a PF.

INVESTIGAÇÕES NO CNJ E NO TJMA

O Conselho Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão providencie medidas internas para dar prosseguimento a investigações e procedimentos administrativos contra os magistrados citados. Em paralelo, o TJMA afastou seis servidores ligados ao suposto esquema, dentre eles três desembargadores e dois juízes, por um ano. A assessora técnica Zely Brown Maia também foi exonerada do gabinete de Nelma Sarney.

O Banco do Nordeste, apontado como parte prejudicada, questionou as decisões consideradas “arbitrárias” em ações movidas contra a instituição. A suspeita é que correções monetárias e cálculos inflacionados tenham beneficiado os envolvidos. Os advogados citados prestaram depoimentos na sede da Polícia Federal em São Luís, onde foram apreendidos documentos e computadores para análise pericial.

A apuração sugere que o esquema pode ter envolvido outras empresas e processos em diferentes estados. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos também no Pará e no Rio de Janeiro, ampliando o escopo das investigações. O STJ avaliará o relatório da PF antes de decidir sobre eventuais denúncias e ações penais.

PROCESSOS E POSSÍVEIS CRIMES

No âmbito disciplinar, a Corregedoria do CNJ requisitou informações detalhadas ao STJ para esclarecer o grau de envolvimento de cada magistrado no suposto esquema. Os crimes vão desde corrupção passiva à lavagem de dinheiro, com possibilidade de punições administrativas e afastamento definitivo. As provas coletadas seguem em sigilo até a análise conclusiva pelo Superior Tribunal de Justiça.

Magistrados como Nelma Sarney e Luiz Gonzaga Almeida Filho já enfrentavam outras acusações, conforme o Tribunal de Justiça do Maranhão. Em agosto do ano passado, esses nomes foram novamente citados ao surgirem evidências de manipulação de processos. A PF mantém sob investigação um total de quatro desembargadores, três juízes, 14 advogados e políticos locais.

As decisões judiciais sob suspeita teriam sido proferidas em prazos incomuns, algumas com a transferência imediata de grandes somas em dinheiro. A Operação 18 Minutos homenageia o intervalo exato no qual foi feita a liberação de um alvará milionário. De acordo com a PF, esse padrão se repetiria em outras ações movidas contra o Banco do Nordeste.