Justiça Eleitoral rejeita alegações e mantém investigação sobre fraude à cota de gênero

A Justiça Eleitoral do Maranhão rejeitou todas as tentativas dos investigados de barrar a ação que apura fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão, assinada pela juíza Janaína Araújo de Carvalho, da 1ª Zona Eleitoral de São Luís, mantém a investigação contra os vereadores eleitos do Podemos Wendel Aragão Martins, Raimundo Nonato Silva Júnior e Fábio Henrique Dias Macedo Filho, além de outros envolvidos.

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Os parlamentares alegaram que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) não seria o instrumento adequado para esse tipo de apuração, que não havia provas suficientes e que eles não poderiam ser responsabilizados. A Justiça rechaçou todos os argumentos, reforçando que há indícios concretos da fraude e que a ação seguirá seu curso.

Jurisprudência do TSE e indícios da fraude

A decisão reforça um entendimento já consolidado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): a fraude à cota de gênero configura abuso de poder eleitoral e pode levar à cassação dos eleitos e à anulação dos votos do partido. O mesmo entendimento já foi aplicado em diversos estados e, no Maranhão, o caso pode modificar a composição da Câmara Municipal.

A Justiça também descartou a alegação de falta de provas, destacando que a petição inicial apresenta indícios consistentes de fraude, entre eles:
• Candidaturas fictícias sem atos reais de campanha;
• Prestação de contas padronizada, sugerindo irregularidade no financiamento;
• Confissão de uma candidata, que admitiu a fraude e relatou coação;
• Votação inexpressiva, um dos principais sinais de candidaturas laranjas.

A tentativa de invalidar provas digitais também não teve sucesso. A magistrada destacou que os elementos apresentados incluem documentos oficiais da Justiça Eleitoral, depoimentos e registros públicos, que são suficientes para embasar a investigação.

Outro ponto rejeitado foi a tentativa de excluir os vereadores eleitos do polo passivo da ação. O TSE já decidiu que, se houver fraude à cota de gênero, todos os eleitos pelo partido beneficiado podem perder os mandatos, independentemente de participação direta no esquema.

Impacto político e próximos passos

Com a decisão, a investigação avança e os mandatos dos vereadores eleitos pelo Podemos ficam sob risco. A Justiça determinou que o Ministério Público Eleitoral se manifeste em até dois dias, antes da designação da audiência de instrução e julgamento, etapa fundamental para a definição do caso.

O desdobramento do processo pode levar à cassação dos investigados e à recontagem dos votos, o que abriria espaço para mudanças na composição da Câmara Municipal de São Luís.